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DECRETO Nº 1793, 28 DE JUNHO DE 2011

Início da vigência: 28/06/2011

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar e D.O.P.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos das leis municipais nº 1120, de 27/12/10 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2011) e o disposto no art. 14, § 2º e nº 1112, de 27/10/10, (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2011 e contém outras providências),

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar compromissos funcionais necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$147.500,00 (Cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

02- PREFEITURA MUNICIPAL
02.060 – DEPTº MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.060.050 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE
10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.27 – D0236 – Vencimentos e Vantagens Fixas – NASF	16.000,00
02.060 – DEPTº MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.060.050 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE
10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.29 – D0237 – Vencimentos e Vantagens Fixas – CEO	9.000,00
02.060 – DEPTº MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.060.050 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE
10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.13.25 – D0240 – Obrigações Patronais – NASF	3.000,00
02.060 – DEPTº MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.060.050 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE
10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.13.26 – D0241 – Obrigações Patronais – CEO	2.500,00
02.060 – DEPTº MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.060.050 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE
10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.07 – D0246 – Material de Consumo – Combustíveis	40.000,00
02.100 – DEPTº MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
02.070.120 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.01 – D0272 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores	27.000,00
02.080 – DEPTº MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.080.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINC. AO ENSINO
3.3.90.39.01 – D0316 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	50.000,00
TOTAL	147.500,00
TOTAL GERAL	147.500,00

Art 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$147.500,00 (Cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais) da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

02- PREFEITURA MUNICIPAL
02.060 – DEPTº MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.060.010 – DIRETORIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.122.0600.1003.0001 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.4.90.52.02 – D0200 – Equip. e Material Permanente de Domínio Patrimonial	30.500,00
02.060 – DEPTº MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.060.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO
10.302.0600.2014.0001 – SUBVENÇÕES SOCIAIS P/ ENTIDADES ASSIST. DE SAÚDE
3.3.50.43.01– D0224 – Subvenções Sociais	40.000,00
02.010 – DEPTº MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.100.130 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.512.1200.1030.0001 – CONSTRUÇÃO DE REDES PLUVIAIS
4.4.90.51.01 – D0458 – Obras e Instalações de Domínio Público	77.000,00
TOTAL	147.500,00
TOTAL GERAL	147.500,00

Art 3ºO Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, atendendo ao disposto do art. 14, § 2º da Lei 1112, de 27/10/10.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de junho de 2011.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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