Altera dispositivos da lei nº 1.362, de 01 de março de 2019 que reformula o plano de cargos,...

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Atualizado em: 04/04/2024 às 11h44

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LEI ORDINÁRIA Nº 1397, 31 DE MARÇO DE 2020

Início da vigência: 31/03/2020

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Ementa Altera dispositivos da lei nº 1.362, de 01 de março de 2019 que reformula o plano de cargos, remuneração e carreiras dos servidores da prefeitura municipal de Taiobeiras (MG) e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º O Anexo II-A, que integra a Lei nº 1.362/19, passa a vigorar com a nova redação contida no anexo I desta lei.

Art 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 31 de março de 2020.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES

Secretário de Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

ANEXO I

(Altera a Lei nº 1.362/2019)

ANEXO II - A

TABELA GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	ATRIBUIÇÕES	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO	REQUISITO PARA ACESSO		FORMA DE RECRUTAMENTO	CÓDIGO DO CARGO	Nº DE VAGAS	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
DENOMINAÇÃO DO CARGO	ATRIBUIÇÕES	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO	ESCOLARIDADE	OUTROS (Ainda o art. 27 desta lei)	FORMA DE RECRUTAMENTO	CÓDIGO DO CARGO	Nº DE VAGAS	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]
61. MUSICO REGENTE	[...]	20 horas	Nível Superior Completo	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]
67. OFICIAL ADMINISTRATIVO	[...]	[...]	Nível Superior Completo	[...]	[...]	[...]	[...]	CE-X
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]
77. RECEPCIONISTA	[...]	[...]	Nível Médio Completo	[...]	[...]	[...]	[...]	CE-VI
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Jamylle de Oliveira e Lucas

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