Ementa Altera dispositivos da lei nº 1.244, de 16 de abril de 2014 e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:
Art 1ºO artigo 4º da Lei nº 1.244, de 16 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. Os recursos auferidos com a venda dos imóveis constantes do anexo I da presente Lei serão aplicados na construção e instalação do centro oncológico. “
Art 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Taiobeiras, 29 de abril de 2020.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
ARLEN ACÁCIO MENDES SANTOS
Secretário Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência
Ato | Ementa | Data |
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