Prefeitura Municipal de Taiobeiras - MG

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Atualizado em: 19/10/2022 às 12h45

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LEI ORDINÁRIA Nº 1355, 18 DE OUTUBRO DE 2018

Início da vigência: 18/10/2018

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

Esta norma foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 18/10/18, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município. Procuradoria Jurídica, 18/10/18.

MARTA RAQUEL ALVES

Assistente Jurídico – mat. 5307

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.355, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA ESPERANÇA”.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Tendo em vista a documentação comprobatório apresentada nos termos da legislação pertinentes à matéria, fica declarada de utilidade pública a Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda Esperança.

Art 2º A presente lei tem validade até que os objetivos constantes do estatuto da referida entidade sejam cumpridos.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), 18 de outubro de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

CÂMARA/ear 1

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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