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Atualizado em: 18/11/2026 às 12h53
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LEI ORDINÁRIA Nº 1602, 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): DENOMINA ESPAÇO PUBLICO
Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador LUCAS RIBEIRO DA SILVA:
Art 1º Fica denominada “Rua Sebastião Cruz”, via pública localizada na altura do número 260 da Rua Aymorés, no Município de Taiobeiras – MG, 39550-000.
Art 2º A denominação ora instituída será utilizada em toda e qualquer referência a referida via pública, inclusive em documentos oficiais, placas de identificação e materiais institucionais
Art 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações próprias.
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), 17 de novembro de 2026.
 
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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