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Atualizado em: 03/11/2026 às 12h07
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PORTARIA Nº 51 SEDUC, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): PRORROGA PRAZO
Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA CADASTRO DE RESERVA DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O ANO LETIVO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

A Secretária de Educação, SANDRA CHAVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art 1º Fica prorrogado até às 12 horas do dia 05 de novembro de 2026 o prazo para realização das inscrições destinadas à formação de cadastro de reserva de vagas para contratação temporária no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Taiobeiras, para o ano letivo de 2027.
Art 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na portaria nº 48 SEDUC/2026, que regulamentam o processo de inscrição para formação de cadastro de reserva de vagas para contratação temporária referente ao ano letivo de 2027.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Taiobeiras/MG, 03 de novembro de 2026.
 
Sandra Chaves Marques
Secretária de Educação
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4067, 29 DE DEZEMBRO DE 2025 PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS NOS TERMOS DA LC 38/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2025
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