DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS...

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Atualizado em: 22/09/2026 às 09h42

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PORTARIA Nº 199 SEPLAG , 21 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações

Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, e a Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVEM:

Art 1º Atribuir a função gratificada, prevista no art. 84 da Lei Municipal 1.362/19, aos seguintes servidores:

SERVIDOR (A)	CARGO	MATRÍCULA	FUNÇÃO	FG
AMANDA FROES RIBEIRO	ODONTÓLOGO	011068	COORDENAÇÃO DE INTERVENÇÕES EDUCATIVAS FORA DO EXPEDIENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE	III
ANA PAULA SANTOS CORREA	ASSESSOR JURÍDICO	012516	MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – APAE E ESPORTE	IV
ARLINDO SOUZA BRITO SOBRINHO	PSICÓLOGO	010265	MEMBRO GTH	III
ANA RUTH ALVES TEAGO	PSICOLOGO	013404	COORDENAÇÃO DE INTERVEN-ÇÕES EDUCATIVAS FORA DO EXPEDIENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMU-NIDADE	III
ARTHUR HERBERT PEREIRA SOARES	ENGENHEIRO CIVIL	01107801	MEMBRO DA COMISSÃO COMITÊ DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE LOTEAMENTOS, RELOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS OU CHACREAMENTOS - CAJ	III
ARUANDA KALINCATEIXEIRA SOARES	ENFERMEIRO	012030	MEMBRO DA COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE (SESA), CONFORME PORTARIA GAB-062/2024.	III
BRUNO WALLISSON MARTINS SANTOS	GERENTE III	013148	MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO - CAD	III
CARMEM ALVES VIANA	COORDENADOR I	010575	COORDENAÇÃO DO PAB (PROGRAMA ALIMENTA BRASIL); CEARP (CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ALTO RIO PARDO	III
CLEISIELLEN LELES SANTOS	AGENTE FAZENDÁRIO	007712	CADASTRAMENTO ECONÔMICO JUCEMG	III
CLOVES RIBEIRO NETO	COORDENADOR II	010190	COORDENADOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA	IV
DANIELA DE OLIVEIRA FELIX MENDES	GERENTE III	010087	MEMBRO GTH	III
DARMONE SOARES DOS SANTOS	AUXILIAR DE SAUDE	007709	COORDENAÇÃO DA RECEPÇÃO, AGENDAMENTOS.	III
ELDY SILVA DE SENA	COORDENADOR III	1126501	MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO EM RAZÃO DO INCREMENTO DE ESCOLARIDADE - PNRE, SOB PORTARIA GAB - 045/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. E MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – APAE.	IV
EMILIA XAVIER DE ARAÚJO CABRAL	TÉCNICO EM CONTABILIDADE I	000040	MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – APAE	III
ELIDA NAYARA MARQUES CUSTODIO	FARMACEUTICO	14064	COORDENAÇÃO DE INTERVENÇÕES EDUCATIVAS FORA DO EXPEDIENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE	III
FABIOLA DAIANE DE OLIVEIRA	FARMACEUTICO	09897	COORDENAÇÃO DE INTERVENÇÕES EDUCATIVAS FORA DO EXPEDIENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE.	III
FAGNER GOMES DE ARAÚJO	GERENTE II	010400	MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, CONFORME PORTARIA SEPLAG - 38/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026.	III
FERNANDA DE SOUZA	COORDENADOR III	005113	MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO - CAD	III
FLÁVIA NAYARA LELES ARAÚJO	ODONTÓLOGO	003945	COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE (SESA), CONFORME PORTARIA GAB-062/2024.	III
FRANCIELE DE OLIVEIRA RAMOS	GERENTE III	1021101	MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO	III
GISLÉIA MARIA DOS SANTOS	COORDENADOR III	539201	MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO	III
ISLA EVELLEN SANTOS SOUZA	ENFERMEIRO	013744	COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE (SESA), CONFORME PORTARIA GAB-062/2024.	III
HAYLLE WAYNE MARQUES	CONTADOR	1174901	MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – ESPORTE	III
LAVÍNIA MENDES SANTANA	ODONTOLOGO	11147	COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE (SESA), CONFORME PORTARIA GAB-062/2024.	III
LAÍS CRISTINA ALVESDE OLIVEIRA	NUTRICIONISTA	011579	COORDENAÇÃO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	III
LUCIENE NASCIMENTO RODRIGUES BELEM	ADVOGADO II	009021	MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS.	III
LUCIANA MÔNICA DE MAGALHÃES SANTANA	DIRETOR ESCOLAR	268601	MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – APAE	III
LUCIENE OLIVEIRA RODRIGUES	TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL	001915	MEMBRO GTH.	III
JÂNIA ESTER MARTINS VIANA	FISIOTERAPEUTA	10285	MEMBRO GTH.	III
MARCOS AFONSO FERREIRA	COORDENADOR II	983001	MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO	III
MARGARETE DE OLIVEIRA ROCHA	SUPERVISOR II	010090	MEMBRO GTH.	III
MARLI DE SOUZA SANTOS	GERENTE I	010508	MEMBRO DA COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE (SESA), CONFORME PORTARIA GAB-062/2024.	III
MARTA RAQUEL ALVES	ASSISTENTE JURÍDICO	005307	MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS.	III
MILENA MARTINS DOS MARTIRES ARAÚJO	AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	000938	COORDENADORA MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO – SISTEMA PRESENÇA/MEC E MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO EM RAZÃO DO INCREMENTO DE ESCOLARIDADE - PNRE, SOB PORTARIA GAB - 045/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.	IV
NAYANE DE OLIVEIRA ANDRADE	ASSESSOR DE APOIO GOVERNAMENTAL	010557	COORDENADORA DOS POSTOS DE ATENDIMENTOS DO SINE DA RECEITA FEDERAL MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ACE	III
PAULA REGINA KATHLYN DE ABREU	ENFERMEIRO	013297	COORDENAÇÃO DE INTERVENÇÕES EDUCATIVAS FORA DO EXPEDIENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE	III
ROSIANE VIEIRA DE SÁ	ENFERMEIRO	10033	COORDENAÇÃO DE INTERVENÇÕES EDUCATIVAS FORA DO EXPEDIENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE.	III
NATHAN PORTO SARMENTO	ODONTOLOGO	013781	COORDENAÇÃO DE INTERVENÇÕES EDUCATIVAS FORA DO EXPEDIENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE.	III
ROSEANE ALVES FREITAS ARAUJO	ADVOGADO I	008907	MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE AOS PROCESSOS ADMINIDTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS.	III
RUI RIBEIRO CHAGAS FILHO	ENFERMEIRO	005174	MEMBRO GTH.	III
THAIS MENDES SILVA DA CRUZ	FARMACEUTICO	12013	MEMBRO GTH.	III
VALÉRIA PINHEIRO DO NASCIMENTO	FARMACÊUTICO	012036	COORDENAÇÃO DE INTERVENÇÕES EDUCATIVAS FORA DO EXPEDIENTE (REVISÃO ENTRE PARES, TEMAS MODULARES/SEMINÁRIOS E ORIENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INTERVENÇÃO/CIENTÍFICOS/ TRABALHO DE CONCLUSÃO DE RESIDÊNCIA) NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE.	III
WÁRTINEÊ DIAS MIRANDA LACERDA	GERENTE II	010012	COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE (SESA), CONFORME PORTARIA GAB-062/2024.	III
MARINALVA MARTINS FERREIRA	ENFERMEIRO	13899	Preceptora enfermagem	III
ANYELE BIANCA DIAS OLIVA	FARMACÊUTICO	13925	preceptora Farmácia	III
SAMARA FRANTHEISCA ALMEIDA BARBOSA	ENFERMEIRA	12033	Preceptora enfermagem	III
MAURINA ANACLETO DA COSTA PEREIRA	TÉCNICO EM CONTABILIDADE I	000043	MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – APAE	lII

Art 2º A concessão da Função Gratificada (FG) para o desempenho de atividades suplementares em comissões, comitês, juntas ou unidades vinculadas ocorrerá mediante a apresentação de relatório mensal, no qual deverá constar as atividades realizadas.

§1º O relatório deverá ser enviado pelo Presidente da Comissão à Secretaria de Planejamento e Gestão, até o dia 10 de cada mês.
§2º Não será admitido pagamento com efeitos retroativos.
Art 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 21 de setembro de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretaria de Planejamento e Gestão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Jamylle de Oliveira e Lucas

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