DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS...

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Atualizado em: 27/08/2026 às 12h08

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PORTARIA Nº 193 SEPLAG , 27 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Exercício temporário de função

Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art 1º Atribuir a função gratificada, prevista no art. 84 da Lei Municipal 1.362/19, aos seguintes servidores:

SERVIDOR (A)	CARGO	MATRÍCULA	FUNÇÃO	FG
ARTHUR HERBERT PEREIRA SOARES	ENGENHEIRO CIVIL	01107801	MEMBRO DA COMISSÃO COMITÊ DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE LOTEAMENTOS, RELOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS OU CHACREAMENTOS - CAJ	III

Art 2º A concessão da Função Gratificada (FG) para o desempenho de atividades suplementares em comissões, comitês, juntas ou unidades vinculadas ocorrerá

mediante a apresentação de relatório mensal, no qual deverá constar as atividades
realizadas.
§1º O relatório deverá ser enviado pelo Presidente da Comissão à Secretaria de Planejamento e Gestão.
§2º Não será admitido pagamento com efeitos retroativos.
Art 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 27 de agosto de 2026.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretaria de Planejamento e Gestão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Jamylle de Oliveira e Lucas

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 22 GAB, 16 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/04/2026
PORTARIA Nº 84 GAB , 15 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2025

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