Ir para o conteúdo

O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO, a necessidade de construção e implantação de um Aeroporto Municipal em Taiobeiras, o que se apresenta como uma prioridade estratégica para a administração pública, com as múltiplas vantagens e benefícios diretos e indiretos que a nova infraestrutura trará à população;
CONSIDERANDO, que a construção do aeroporto facilitará a realização de transportes aeromédicos de urgência e emergência, garantindo maior celeridade no atendimento de pacientes em estado crítico e contribuindo para salvar vidas;
CONSIDERANDO, que a estrutura oferecerá suporte fundamental às operações da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, fortalecendo as ações de combate a desastres naturais, como os frequentes incêndios florestais na região;
CONSIDERANDO, que o aeroporto melhorará a conectividade do município com outras localidades, tanto para o deslocamento de pessoas quanto para o transporte de bens e insumos, possibilitando maior integração regional e eficiência logística;
CONSIDERANDO, que a nova estrutura aérea será um grande estímulo ao investimento empresarial em Taiobeiras, facilitando a locomoção de investidores e empresários, possibilitando o município consolidar-se como um pólo de desenvolvimento econômico, atraindo novas indústrias, ampliando o setor de serviços e promovendo o turismo local.

Parte de um imóvel rural correspondente a área de 30,00 ha (trinta hectares) denominado Fazenda Pindaíba, Matrícula 528, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taiobeiras, com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo em anexo, pertencente a RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.355.077/0001-17, com sede na Rodovia Taiobeiras São João do Paraíso, km 4, s/nº, Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41.

Parte de um imóvel rural correspondente a área de 3,3268 (três hectare e trinta e dois ares e sessenta e oito centiares)denominado Fazenda Mestre Luiz, Matrícula 16.664, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taiobeiras, com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo em anexo, pertencente a LOJA MAÇÔNICA DEUS LIBERDADE II, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.359.021/0001-78, com sede na Rua Santa Rita de Cássia, 864, Centro, município de Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41.

Parte de um imóvel rural correspondente a área de 3,9662 (três hectares e noventa e seis ares e sessenta e dois centiares)denominado Fazenda Mestre Luiz, Matrícula 16.665, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taiobeiras, com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo em anexo, pertencente a: 1) ROSANGELA MENDES DE LAS CASAS, brasileira, pedagoga, portadora do RG nº MG-84.179, inscrita no CPF sob o nº 162.240.006-20 e seu esposo LUIZ CARLOS DE LAS CASAS, brasileiro, engenheiro, portador do RG nº MG-304.817, inscrito no CPF sob nº 074.936.656-72, residentes e domiciliados à rua Júlia Nunes Guerra, nº 145, apto. 502, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG; 2) WILTON FREITAS MENDES, brasileiro, engenheiro mecânico e advogado, portador do RG nº MG-60.444, inscrito no CPF sob o nº 220.041.496-04 e sua esposa JOANA DARQUE PEREIRA MARQUES, brasileira, técnica de segurança, portadora do RG nº M-1.426.759, inscrita no CPF sob o nº 340.710.326-34, residentes e domiciliados na Rua Urbano Vivela, 150, apto. 01, Centro, Araxá/MG; 3) ROSELENE MENDES MARTINS, brasileira, funcionária pública estadual, portadora do RG n° MG-345.945, inscrita no CPF sob o n° 232.526.856-04 e seu esposo LUIZ MARTINS PINHEIRO, brasileiro, advogado, portador do RG n° MG-17.715.564, inscrito no CPF sob o n° 056.005.296-00, residentes e domiciliados à rua Matipó, n° 455, apto. 501, bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG; 4) ROSANA VIRGINIA MENDES ARCURI, brasileira, professora, portadora do RG n° MG-668.767, inscrita no CPF sob o n° 296.582.506-10 e seu esposo FRANCISCO ARCURI NETO brasileiro, comerciante, portador do RG n° M-55.312, inscrito no CPF sob o n° 129.974.716-72, residentes e domiciliados à rua Anhanguera, n° 57, bairro Santa Tereza, Belo Horizonte/MG; 5) JOSE EDUARDO FREITAS MENDES, brasileiro, empresário, portador do RG n° M-2.717.691, inscrito no CPF sob o n° 501.230.686-49 e sua esposa ELIANE RIBEIRO PESSOA MENDES, brasileira. bancária, portadora do RG n° M-4.569.413, inscrita no CPF sob o n° 666.787.306-15, residentes e domiciliados à rua Abre Campo, n° 237, apto. 401, bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG; 6) JOÃO HENRIQUE MENDES FREITAS, brasileiro, jornalista, portador do Registro Geral/CPF-MF sob o n° 722.942.481-04 e sua esposa NATALIE LAMELA, americana, advogada, portadora, do passaporte sob o n° 507068479, inscrita no CPF sob o n° 718.591.681-08, residentes e domiciliados na Flórida/USA, na 5900 Collins, Ave, apto. 404; 7) MARIANA MENDES FREITAS, brasileira, divorciada, maquiadora, portadora do RG n° 2.188.435, inscrita no CPF sob o n° 998.730.361-72, residente e domiciliada à avenida Monumental, quadra 302, bloco F3, n° 203, Setor Meireles, bairro Santa Maria, Brasília/DF; 8) MARCELO MENDES FREITAS, brasileiro, servidor público, portador do RG n° 2278672, inscrito no CPF sob o n° 004.873.731-38 e sua esposa BÁRBARA EDENIR ARAÚJO FREITAS, brasileira, revisora de texto, portadora do RG n° 2694658, inscrita no CPF sob o n° 025.196.261-00, residentes e domiciliados na QNN6, Conj. i, Casa 25, Bairro Ceilândia Sul, Brasília/DF e 9) CRISTIANA MENDES FREITAS, brasileira, solteira, secretária, portadora do passaporte sob o n° FV751877, inscrita no CPF sob o n° 111.359.986-39, residente e domiciliada na Flórida/USA, na 9573, Town Parc Circ North, Parkland, 33.076, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41.

Taiobeiras (MG), em 17 de novembro de 2025.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal