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O Prefeito de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, inciso XIV, e 118, inciso II, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento protocolado em 08 de junho de 2026 pela servidora ADRIANA DE SOUZA VITAL, matrícula nº 09864, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotada na Secretaria de Assistência Social - SEAS;
CONSIDERANDO que a referida servidora foi aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Social Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com posse prevista para o dia 20 de julho de 2026;
CONSIDERANDO que o cargo para o qual foi aprovada é inacumulável com o cargo efetivo atualmente ocupado neste Município, nos termos da legislação vigente;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taiobeiras, que prevê a vacância por posse em outro cargo público inacumulável;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a vacância do cargo e a consequente desvinculação da servidora do quadro de pessoal do Município, em observância aos princípios da legalidade, da eficiência e da segurança jurídica;

Art 1º DECLARAR a vacância do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, integrante do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Assistência Social - SEAS, ocupado pela servidora ADRIANA DE SOUZA VITAL, matrícula nº 09864, em decorrência de sua aprovação em concurso público para cargo inacumulável junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja posse está prevista para o dia 20 de julho de 2026.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de julho de 2026, data prevista para a posse da servidora no novo cargo público.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 16 de julho de 2026.
 
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras