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Art 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, pela COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR, mediante acordo ou judicialmente, área necessária à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, no Distrito de Mirandópolis, Município de Taiobeiras/MG, conforme descrição topográfica abaixo caracterizada e descrita, a saber:

Inicia-se no V-1 (vértice) de coordenadas N:8245273.260m e E:820944.847m; com azimute de 67°23'19" e distância de 41.17 m até o V-2 (vértice) de coordenadas N:8245289.088m e E:820982.852m; com azimute de 67°09'35" e distância de 25.86 m até o V-3 (vértice) de coordenadas N:8245299.127m e E:821006.686m; com azimute de 67°55'14" e distância de 38.85 m até o V-4 (vértice) de coordenadas N:8245313.732m e E:821042.692m; com azimute de 66°29'21" e distância de 16.10 m até o V-5 (vértice) de coordenadas N:8245320.155m e E:821057.456m; com azimute de 64°22'56" e distância de 15.25 m até o V-6 (vértice) de coordenadas N:8245326.751m e E:821071.211m; com azimute de 69°26'11" e distância de 9.55 m até o V-7 (vértice) de coordenadas N:8245330.106m e E:821080.153m; com azimute de 97°22'18" e distância de 3.68 m até o V-8 (vértice) de coordenadas N:8245329.633m e E:821083.805m; com azimute de 124°17'11" e distância de 5.61 m até o V-9 (vértice) de coordenadas N:8245326.472m e E:821088.442m; com azimute de 135°54'17" e distância de 13.96 m até o V-10 (vértice) de coordenadas N:8245316.449m e E:821098.153m; com azimute de 143°17'48" e distância de 5.42 m até o V-11 (vértice) de coordenadas N:8245312.105m e E:821101.392m; com azimute de 175°49'25" e distância de 5.78 m até o V-12 (vértice) de coordenadas N:8245306.340m e E:821101.813m; com azimute de 190°53'43" e distância de 4.53 m até o V-13 (vértice) de coordenadas N:8245301.890m e E:821100.956m; com azimute de 208°39'06" e distância de 7.29 m até o V-14 (vértice) de coordenadas N:8245295.489m e E:821097.459m; com azimute de 214°25'18" e distância de 18.57 m até o V-15 (vértice) de coordenadas N:8245280.174m e E:821086.964m; com azimute de 213°20'03" e distância de 9.78 m até o V-16 (vértice) de coordenadas N:8245272.001m e E:821081.588m; com azimute de 218°37'34" e distância de 14.20 m até o V-17 (vértice) de coordenadas N:8245260.906m e E:821072.723m; com azimute de 221°26'01" e distância de 17.37 m até o V-18 (vértice) de coordenadas N:8245247.887m e E:821061.231m; com azimute de 222°14'48" e distância de 18.37 m até o V-19 (vértice) de coordenadas N:8245234.288m e E:821048.881m; com azimute de 218°41'44" e distância de 16.10 m até o V-20 (vértice) de coordenadas N:8245221.723m e E:821038.816m; com azimute de 212°21'36" e distância de 10.23 m até o V-21 (vértice) de coordenadas N:8245213.079m e E:821033.339m; com azimute de 199°56'16" e distância de 9.98 m até o V-22 (vértice) de coordenadas N:8245203.694m e E:821029.934m; com azimute de 218°19'12" e distância de 14.01 m até o V-23 (vértice) de coordenadas N:8245192.704m e E:821021.249m; com azimute de 316°30'58" e distância de 111.02 m até o V-1 (vértice) de coordenadas N:8245273.260m e E:820944.847m; findando assim a descrição deste polígono de vértices: V-1 a V-23. Do vértice V-1 ao V-8, confronta-se com a área remanescente da matrícula 382 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taiobeiras/MG, do vértice V-9 ao V-23, confronta-se com a Carvovale Comércio de Produtos Agroindustriais e Florestais Ltda e do vértice V-23 ao V-1, confronta-se com a área remanescente da matrícula 382 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taiobeiras/MG. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
 
b) MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA E TRANSPORTE DA AMARRAÇÃO:
O ponto de partida (PP) de coordenadas (UTM) N:8245263.052m e E:820907.973m, materializado no PV (poço de visita) localizado no distrito de Mirandópolis, Município de Taiobeiras/MG; com azimute de 74°31'37" e distância de 38.26 m até o V-1 (vértice).

Art 2º A área descrita no artigo anterior, destina-se à implantação de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, no distrito de Mirandópolis, Município de Taiobeiras - MG, pela COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR. 
Art 3º O Município de Taiobeiras/MG autoriza a COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR, na conformidade com a legislação vigente, a promover a desapropriação da área descrita no artigo 1º deste decreto e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no artigo 15, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, a imissão provisória na posse.
Art 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 08 de julho de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras