INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA AVERIGUAÇÃO DE CONDUTA DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS...

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Atualizado em: 18/06/2026 às 11h53

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PORTARIA Nº 31 GAB, 17 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): INSTAURA SINDICANCIA

Em vigor

[ementa] INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA AVERIGUAÇÃO DE CONDUTA DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa]

O Prefeito de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso XXXV, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO os fatos narrados na denúncia registrada junto à Ouvidoria sob o nº 098/2026;
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de apurar fatos que possam caracterizar eventual irregularidade funcional praticada por servidor público;

RESOLVE

Art 1º Instaurar Sindicância Administrativa destinada à apuração de suposta conduta inadequada no desempenho das funções públicas atribuída ao servidor Diogo Carvalho Caldeira, conforme denúncia registrada junto à Ouvidoria sob o nº 098/2026.
Art 2º Designar as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância:

Roseane Alves de Freitas Araújo, Advogado I, matrícula 08907;
Luciene Nascimento R. Belém, Advogado I, matrícula 09021;
Marta Raquel Alves, Assistente Jurídico, matrícula nº 05307.

Art 3º A Comissão de Sindicância deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 17 de junho de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

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