Ementa Aprova Comissão Organizadora e o Regimento da III Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas
O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, no uso das que lhe confere o cargo e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 1676, de 22 de fevereiro de 2008, que convoca a III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS,
Art 1ºFica aprovado o Regimento Interno da III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, nos termos do anexo I deste decreto, como norma norteadora do evento.
Art 2ºFicam nomeados para a Comissão Organizadora da Conferência da qual trata este decreto os membros seguintes:
a) Eliana Alves dos Santos (Núcleo de Apoio a Entidades)
b) Izabel Cristina Rocha Pereira (Departamento Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania),
c) José Augusto Cardoso Fonseca (Conselho Municipal Antidrogas de Taiobeiras)
Art 3º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Taiobeiras (MG), em 29 de fevereiro de 2008.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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