EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0024/2026

Legislação

Atualizado em: 25/03/2026 às 14h51

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 24 SEFAZ, 25 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 26/03/2026

Fim da vigência: 10/04/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0024/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA TURMALINA, 000078, bairro PLANALTO, quadra nº 243, lote nº 0015, nesta cidade, com área de 317,20m², sendo 10,4000 metros de frente, por 30,5000 metros de lateral direita, 30,5000 metros de lateral esquerda, e 10,4000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0014, pela esquerda com LOTE 0016 e pelo fundo com LOTE 0005, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) MARIA DE LOURDES BRAGA, brasileiro(a), VIÚVO(A), CPF nº ***.981.958***, residente e domiciliado á RUA TURMALINA, **** bairro PLANALTO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 25 de março de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 25 SEFAZ, 25 DE MARÇO DE 2026	EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0025/2026	25/03/2026
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