Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FILHOS DE SÃO JOSÉ - MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador VALMIR BATISTA COSTA:
Art 1º Tendo em vista a documentação comprobatória apresentada nos termos da Legislação pertinente à matéria, fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Filhos de São José.
Art 2º A presente Lei tem validade até que os objetivos constantes do estatuto da referida entidade estejam em cumprimento.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 25 de fevereiro de 2026.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras