Prefeitura Municipal de Taiobeiras - MG

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Atualizado em: 27/02/2026 às 14h38

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LEI ORDINÁRIA Nº 1572, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Declara utilidade pública

Em vigor

Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FILHOS DE SÃO JOSÉ - MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador VALMIR BATISTA COSTA:
Art 1º Tendo em vista a documentação comprobatória apresentada nos termos da Legislação pertinente à matéria, fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Filhos de São José.
Art 2º A presente Lei tem validade até que os objetivos constantes do estatuto da referida entidade estejam em cumprimento.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 25 de fevereiro de 2026.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1594, 08 DE SETEMBRO DE 2026	DECLARA UTILIDADE PÚBICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES CAMPO ALEGRE E CATULÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	08/09/2026
DECRETO Nº 3887, 30 DE JUNHO DE 2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUÍTA DE USO, IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC SELEÇÕES DE 2024, NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/06/2025

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