EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0006/2026

Legislação

Atualizado em: 25/02/2026 às 13h52

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 6 SEFAZ, 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 11/02/2026

Fim da vigência: 26/02/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Vigência Esgotada

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0006/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA PIUNAS, 000420, bairro BOM JARDIM, quadra nº 338, lote nº 0028, nesta cidade, com área de 464,9847.1m², sendo 14,9000 metros de frente, por 30,5000 metros de lateral direita, 30,3000 metros de lateral esquerda, e 15,7000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0027, pela esquerda com LOTES 0030 E 0029 e pelo fundo com LOTE 0031, requerido pelos(as) Senhores(as):
CLEMENCIA FRANCISCA DE SOUZA, brasileiro(a), VIÚVO(A), CPF nº ***.658.076***, residente e domiciliado á RUA PIUNAS, **** bairro BOM JARDIM, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, CPF nº ***.098.266***, residente e domiciliado á RUA ALTEROLA, **** bairro CID SERODIO, na cidade GUARULHOS
(SP).
SENDO 56,94% DO IMOVEL PARA CLEMENCIA FRANCISCA DE SOUZA E 43,06% DO IMOVEL PARA ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 10 de fevereiro de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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Ato	Ementa	Data
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