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Ementa APROVA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.  

 
O Prefeito do Município de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e do Art. 118, ambos, da Lei Orgânica de Taiobeiras, Art 1º Fica aprovado o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026 e ao dia 01 de janeiro de 2027, constante do Anexo I deste Decreto.
Art 2º Fica transferido o feriado do dia 13 de maio de 2026 (Nossa Senhora de Fátima), para o dia 18 de maio de 2026.
Art 3º Caberá aos Secretários Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.
Art 4º Os servidores eventualmente convocados para trabalhar nas referidas datas compensarão o dia trabalhado em data oportuna, ficando desautorizado o pagamento de horas extras, exceto para os casos que excederem as horas normais de trabalho.
Art 5º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
   

ANEXO I
 
I.          20 de janeiro – São Sebastião (feriado municipal);
II.         16 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo);
III.        17 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo);
IV.       18 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);
V.        02 de abril – Quinta-feira Santa (ponto facultativo);
VI.       03 de abril – Paixão de Cristo (feriado nacional);
VII.      20 de abril – Ponto facultativo;
VIII.     21 de abril – Tiradentes (feriado nacional);
IX.       1º de maio – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
X.        18 de maio – Nossa Senhora de Fátima (feriado municipal);
XI.       04 de junho – Corpus Christi (ponto facultativo);
XII.      05 de junho – Ponto facultativo;
XIII.     24 de junho – São João Batista (feriado municipal);
XIV.     07 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional);
XV.      12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional);
XVI.     30 de outubro – Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
XVII.    02 de novembro – Finados (feriado nacional);
XVIII.   15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional);
XIX.     20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
XX.      12 de dezembro – Emancipação Política de Taiobeiras (feriado municipal);
XXI.     24 de dezembro – Expediente de 7 às 13 horas (ponto facultativo após as 13 horas);
XXII.    25 de dezembro – Natal (feriado nacional);
XXIII.   31 de dezembro - Expediente de 7 às 13 horas (ponto facultativo após as 13 horas);
XXIV.   01 de janeiro de 2027 - Ano Novo (feriado nacional).