EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0106/2025

Legislação

Atualizado em: 30/12/2025 às 14h12

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 106, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 31/12/2025

Fim da vigência: 15/01/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0106/2025

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à AREA ENCRAVADA, S/N, bairro VILA FORMOSA, quadra nº 046, lote nº 006B, nesta cidade, com área de 191,8525m², sendo 13,4000 metros de frente, por 14,4500 metros de lateral direita, 14,4000 metros de lateral esquerda, e 13,2000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTES 006A E 0006, pela esquerda com LOTES 0029, 0030 E 0031 e pelo fundo com LOTE 0007, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) FABIO FERREIRA GOMES, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº ***.380.756***, residente e domiciliado á RUA ELIZABETH PEREIRA DE SOUZA, **** bairro NILTON CRUZ SANTOS JUNIOR, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
(AREA ENCRAVADA QUE SERA ANEXADA AO LOTE 004A)

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 30 de dezembro de 2025

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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