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Ementa NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE GESTÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (LEI N° 14.399/2022.

O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE 

Art 1º Fica criada a Comissão Organizadora de gestão e avaliação de propostas referente aos   recursos da Política Nacional Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) do município de Taiobeiras – MG.

Art 2º A Comissão Organizadora de gestão e avaliação de propostas referente aos   recursos da Política Nacional Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) do município de Taiobeiras – MG tomará todas as providências necessárias para o recebimento dos recursos pelo município, abertura de editais referentes aos recursos oriundos desta Lei e ainda obedecendo o cumprimento dos prazos legais para o seu regramento.

Art 3º A Comissão Organizadora de gestão e avaliação de propostas referente aos   recursos da Política Nacional Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) será composta por:
1.         Setor de Compras:
Rayssa Matias Santos;
2.         Secretaria de Cultura
Jéssica de Souza Santos
Osiel Evangelista Sousa;
3.         Procuradoria Jurídica
Rogério Araújo Santos

Art 4º A Comissão Organizadora de Gestão e Avaliação de Propostas referente aos recursos da Política Nacional – Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) terá seus trabalhos presididos pela servidora Jéssica de Souza Santos, sendo o servidor Osiel Evangelista Sousa designado como secretário da Comissão, responsável por realizar todos os registros necessários à comprovação das atividades desenvolvidas, bem como pela elaboração das documentações posteriores e pela prestação de contas ao Ministério da Cultura (MinC) e demais órgãos de controle.