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Ementa Decreta utilidade pública de imóveis urbanos para fins de desapropriação e D.O.P.

                        O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, e,

                        CONSIDERANDO, a necessidade da aquisição de imóvel para a implantação do programa SAÚDE NA PRAÇA – MINAS OLÍMPICA:

DECRETA

                      Art 1ºFica estabelecida a utilidade pública dos imóveis a seguir discriminados:

a)   Um terreno urbano situado na quadra 154, lote 0014, Rua Três Corações, com área de 220,00 m², com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo e certidão de registro anexos, pertencente à Senhora GRACILEIDE PEREIRA SANTOS, brasileira, casada, do lar, RG 10.511.221/SSP-MG, CPF 025.742.016-98, residente e domiciliada na Rua José dos Santos Sarmento, 50, Nossa Senhora de Fátima, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

b)   Um terreno urbano situado na quadra 149, lote 001, Rua Unaí, com área de 308,00 m², com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo e certidão de registro anexos, pertencente à Senhora MATILDE PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, MG-10.018.699/SSP-MG, CPF 034.929.166-78, residente e domiciliada na Rua Rio Pardo, 889, centro, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

c)   Um terreno urbano situado na quadra 149, lote 002, Rua Unaí, com área de 308,00 m², com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo e certidão de registro anexos, pertencente à Senhora CREUSA DIAS MARTINS, brasileira, casada, comerciante, RG 4.421.004/SSP-MG, CPF 717.495.196-15, residente e domiciliada na Rua Bom Jardim, 535, Centro, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

d)   Um terreno urbano situado na quadra 154, lote 0020, Rua Paracatu, com área de 297,00 m², com os limites e confrontações previstas no memorial descritivo e certidão de registro anexos, pertencente ao Senhor CLENÉSIO GOMES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, leiturista, RG 67.716.213/SSP-PR, CPF 977.499.589-91, residente e domiciliado na Rua Bocaiúva, 515, Centro, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

                        Art 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

                        Publique-se, registre-se e intime-se o desapropriado pessoalmente do teor do presente, bem como do laudo de avaliação anexo;

                        Taiobeiras (MG), em 06 de junho de 2008.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal