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Atualizado em: 18/09/2025 às 16h27

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RESOLUÇÃO Nº 10 CMDCA, 25 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Credenciamento

Em vigor

Ementa CONCEDE O CREDENCIAMENTO À ENTIDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE TAIOBEIRAS.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Taiobeiras, no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal nº 1.110 de 28 de setembro de 2010, e pelo seu Regimento Interno, e ainda,
Considerando a competência estabelecida no Edital de Credenciamento nº 001/2018, de 18/06/2018 ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Considerando que o § 1º do art. 69 do Regimento Interno do CMDCA determina que decisões relevantes tomadas pelo conselho devam ser publicadas por resolução.

RESOLVE:

Art 1º CREDENCIAR, nos termos estabelecidos na Lei nº 13.019, de 31/07/14, e no Decreto 2.180, de 19/06/17, a entidade abaixo identificada, para executar possíveis e futuras parcerias na área de Políticas Públicas voltadas à Criança e ao Adolescente, vinculadas a Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por dois (02) anos.

ORD	NOME	CNPJ
	Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI	37.381.902/0007-25

Art 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Dê ciência e publique-se

Taiobeiras (MG), 25 de setembro de 2024.

WANESSA DE SOUZA SANTOS LOPES
Presidente do CMDCA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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