CONCEDE O CREDENCIAMENTO AO SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO...

Legislação

Atualizado em: 18/09/2025 às 13h13

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

RESOLUÇÃO Nº 5 CMDCA, 23 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Credenciamento

Em vigor

Ementa CONCEDE O CREDENCIAMENTO AO SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE TAIOBEIRAS.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Taiobeiras, no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal nº 1.110 de 28 de setembro de 2010, e pelo seu Regimento Interno, e ainda,
CONSIDERANDO a competência estabelecida no Edital de Credenciamento nº 001/2018, de 18/06/2018 ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO o parecer favorável da plenária dos membros do CMDCA na sessão do dia 23/04/2025
CONSIDERANDO que o § 1º do art. 69 do Regimento Interno do CMDCA determina que decisões relevantes tomadas pelo conselho devam ser publicadas por resolução.

RESOLVE:

Art 1º CREDENCIAR, nos termos estabelecidos na Lei nº 13.019, de 31/07/14, o serviço abaixo identificado, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social sendo executado através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por um (01) ano.

ORD	NOME	CNPJ
	Medidas Socioeducativas em meio aberto	18.017.384/0001-10

Art 2ºEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Dê ciência e publique-se

Taiobeiras (MG), 23 de abril de 2025.

FABRICIO GONÇALVES DA COSTA
Vice-Presidente do CMDCA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 7 CMAS, 24 DE JULHO DE 2025	CONCEDE CREDENCIAMENTO À INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) – DIVINO LAR NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	24/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 7 CMDCA, 28 DE MAIO DE 2025	CONCEDE O CREDENCIAMENTO À ENTIDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE TAIOBEIRAS.	28/05/2025
RESOLUÇÃO Nº 15 CMDCA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024	CONCEDE O CREDENCIAMENTO À ENTIDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE TAIOBEIRAS.	27/11/2024
RESOLUÇÃO Nº 13 CMDCA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024	CONCEDE O CREDENCIAMENTO À ENTIDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE TAIOBEIRAS.	01/11/2024
RESOLUÇÃO Nº 10 CMDCA, 25 DE SETEMBRO DE 2024	CONCEDE O CREDENCIAMENTO À ENTIDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE TAIOBEIRAS.	25/09/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume