Ementa
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, nos termos do Decreto nº 1.911, de 20/09/2013 e no art. 50 da Lei 719/93 e
CONSIDERANDO que foi recebida a notificação de autuação de infração de trânsito DNIT- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em nome do Município de Taiobeiras, por infringir o disposto no art. 218, II, do Código de Trânsito Brasileiro, cometida no dia 24 de maio de 2025, às 08h50min, na BR 251, KM 470 – Grão Mogol MG.
RESOLVE
Art 1º Instaurar o procedimento administrativo para identificar o servidor municipal que conduzia o veículo
RENAULT/MSTER L 1H1 MNPA (ESPECIAL), placa
RMJ-7G53, município de TAIOBEIRAS/MG.
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 18 de junho de 2025.
JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Administração
e Gestão de Pessoas