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PORTARIA Nº 20 SEDUC, 10 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

[ementa]COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ESTUDO DE CASO DE ALUNO COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). [/ementa]

A Secretária de Educação, SANDRA CHAVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 50/2023 que trata das orientações específicas para o público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com transtorno do espectro autista (TEA);
CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 58 Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9394/96;
CONSIDERANDO a Lei Brasileira nº 13.146/2015 de Inclusão da Pessoa com Deficiência;
CONSIDERANDO o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/1990.

RESOLVE

Art 1º Nomear os seguintes membros para a composição da comissão para estudo de caso de aluno com Transtorno do Espectro Autista – TEA com altas habilidades na Escola Municipal João da Cruz Santos.

Gestor(a): Judith Pinheiro Andrade
Psicopedagogo: Regina Silva de Oliveira Alves
Supervisor Educacional: Odair José Simões
Professor I: Edinalva Pereira Sena Andrade
Assistente Social: Magna Laure Sander
Psicólogos: Álvaro Gabriel de Oliveira
Carla de Jesus Silva
Assistente Social: Magna Laure Sander

§ 1º. O processo será monitorado por um representante da SRE – Superintendência Regional de Ensino.

Dê-se ciência e publique-se.

Taiobeiras, em 10 de junho de 2025.

SANDRA CHAVES MARQUES
Secretária de Educação

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Educação – SEDUC

Sandra Chaves Marques

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
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[ementa]COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ESTUDO DE CASO DE ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). [/ementa]

[ementa]COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ESTUDO DE CASO DE ALUNO COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). [/ementa]