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TRANSPARÊNCIA
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    DECRETO Nº 594, 10 DE MAIO DE 1980
    Atualizado em: 20/03/2025 às 09h06
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    DECRETO Nº 594, 10 DE MAIO DE 1980
    Assunto(s): Feriados
    Em vigor
    Transfere feriado municipal do dia 13 (Treze) de maio para o dia 19 de maio de 1980.
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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    c
    Ato Ementa Data
    DECRETO Nº 4068, 05 DE JANEIRO DE 2026 APROVA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 05/01/2026
    DECRETO Nº 4035, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 APROVA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E AO DIA  02/01/2026. 27/11/2025
    DECRETO Nº 3624, 10 DE OUTUBRO DE 2024 TRANSFERE A FEIRA LIVRE, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 12/10/2024, PARA 11/10/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   10/10/2024
    DECRETO Nº 2808, 16 DE MARÇO DE 2022 DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO E DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS DO ANO DE 2022. 16/03/2022
    DECRETO Nº 2723, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Transfere a feira livre, em razão do Feriado Nacional do dia 25/12/2021, para 24/12/2021 e do dia 01/01/2022 para 31/12/2021 e dá outras providências. 22/11/2021
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