LEI Nº 1056, DE 08 DE ABRIL DE 2009.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 08 DE MAIO DE 2000 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MARIANTE, MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS (MG).
A Câmara Municipal de Taiobeiras, em nome do povo aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Passa o art. 1º da Lei Municipal 868/00 a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais de Comunidade de Mariante, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 00.998.990/0001-07”.
Art 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a lei 868, de 08 de maio de 2000.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 08 de fevereiro de 2009.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento de Administração
e Recursos Humanos
Ato | Ementa | Data |
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