ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 08 DE MAIO DE 2000 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O...

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Atualizado em: 26/10/2022 às 12h44

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LEI ORDINÁRIA Nº 1056, 08 DE ABRIL DE 2009

Início da vigência: 08/04/2009

Assunto(s): Altera

Em vigor

LEI Nº 1056, DE 08 DE ABRIL DE 2009.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 08 DE MAIO DE 2000 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MARIANTE, MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS (MG).

A Câmara Municipal de Taiobeiras, em nome do povo aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Passa o art. 1º da Lei Municipal 868/00 a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais de Comunidade de Mariante, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 00.998.990/0001-07”.

Art 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a lei 868, de 08 de maio de 2000.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 08 de fevereiro de 2009.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento de Administração

e Recursos Humanos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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