RECONHECE O SÍTIO COMO VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS-MG.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1057, 16 DE ABRIL DE 2009

Início da vigência: 16/04/2009

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 1057, DE 16 DE ABRIL DE 2009.

RECONHECE O SÍTIO COMO VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS-MG.

A Câmara Municipal de Taiobeiras, em nome do povo aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na exposição de motivos que segue anexa, resolve propor o seguinte projeto de Lei:

Art 1º Fica reconhecido o sítio na Internet http://www.taiobeiras.mg.gov.br como veículo de publicação oficial dos atos do Município de Taiobeiras-MG, para fins do que dispõe o artigo 6º, XIII, da Lei 8.666/1.993.

Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 16 de abril de 2009.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento de Administração

e Recursos Humanos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3803, 25 DE MARÇO DE 2025	DELEGAM-SE PODERES AO ASSESSOR ESPECIAL PARA EMPOSSAR MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.	25/03/2025
PORTARIA Nº 10 GAB, 21 DE MARÇO DE 2025	APROVA O REGIMENTO DA I PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025
PORTARIA Nº 28 SEAGP, 18 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS EDITAIS QUE MENCIONA.	18/03/2025
DECRETO Nº 3779, 25 DE FEVEREIRO DE 2025	CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.	25/02/2025
PORTARIA Nº 18 SEAGP, 21 DE FEVEREIRO DE 2025	AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DO SERVIDOR MENCIONADO.	21/02/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume