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A Prefeitura Municipal de Taiobeiras, CNPJ: 18.017.384/0001-10, localizada à praça da Matriz, n.145, Centro, Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU, Divisão de Fiscalização, em cumprimento aos dispositivos legais previstos na Lei Complementar Nº. 12/2011, (Código de Posturas), NOTIFICA  todos os proprietários de terrenos situados dentro do perímetro urbano do município de Taiobeiras, para que executem os serviços de conservação, limpeza e roçada dos imóveis, inclusive das áreas destinadas à calçada fronteiriça dos mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, e os mantenham conservados, limpos e roçados durante o ano de 2025 sob pena de, além da multa por cada terreno em mau estado de conservação, o pagamento das despesas efetuadas nos serviços executados pela Prefeitura para limpeza do terreno, além de correção monetária e juros de mora a partir da data da notificação para pagamento pela execução dos serviços até a efetiva quitação.
Embasamento legal:
 
“Art. 13. A notificação quanto às irregularidades constatadas será dirigida pessoalmente ao responsável ou representante legal, podendo efetivar-se, por via postal, com AR (Aviso de Recebimento) ou mediante publicação de edital na imprensa ou no quadro de aviso da Prefeitura de Taiobeiras, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.
...
§ 2º. No caso de notificação por publicação de Edital na imprensa ou no quadro de aviso da Prefeitura de Taiobeiras, considerar-se-á notificado o responsável ou representante legal no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.
                                    ...
Art. 14. O prazo para atendimento da notificação será contado em dias corridos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.
Parágrafo único. O responsável é obrigado a comunicar à Prefeitura, por escrito, até o término do prazo decorrente da notificação, que as irregularidades constatadas foram sanadas.
...
 ‘Art. 20. O infrator terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar sua defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido ao DDMA, DMRC ou ao DDOSU de Taiobeiras.
...
Art. 22. Esgotados os prazos sem o cumprimento das obrigações, o Município providenciará, conforme o caso, a execução da obra ou serviço, através de mão de obra de seu quadro geral de servidores ou através de autorização da empresa terceirizada cabendo ao infrator indenizar os custos.
Art. 23. A multa aplicada deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias e quando for aplicada pena que determine o cumprimento de obrigação de fazer ou desfazer, será fixado ao infrator prazo para sua execução.
...
Art. 27. Os proprietários ou moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços ao seu imóvel.
Parágrafo Único. É proibido jogar lixo ou detrito sólido de qualquer natureza nos bueiros ou ralos dos logradouros, vias públicas e qualquer outro local onde não possui cesto ou tambor e não seja ponto de coleta de lixo.
...
“Art. 30. A fim de preservar a higiene pública fica terminantemente proibido:

VII. manter terrenos com vegetação alta acima de 30cm (trinta centímetros) ou com água estagnada;

§ 2º. Para atendimento do disposto no inciso VII, os terrenos vagos deverão ser periodicamente capinados, devendo a água estagnada ser escoada através de drenos, valas canalizadas, sarjetas, galerias ou esgotos, promovendo-se, sempre que possível, sua absorção pelo solo do próprio terreno.
 Art. 31. As multas decorrentes de infração às disposições deste capítulo serão de 200 (duzentas) a 400 (quatrocentas) UFMs e acrescidas de 50% (cinquenta por cento) nos casos de reincidência.” (Lei Complementar n.12/2011 - Código de Posturas Municipais)
 
O Não cumprimento do acima mencionado ensejará nos procedimentos legais cabíveis por parte do Poder Público Municipal.
   

ANEXO 1
Terrenos identificados, situados dentro do perímetro urbano do Município de Taiobeiras, para que executem os serviços de conservação e limpeza pelo proprietário.
	Descrição	Tempo	Precisão	Elevação	Longitude	Latitude
01	Av. Contorno, nº6125, lote 09, quadra 04, Vila Formosa	08/01/2025	6.07m	845.15±2m	-42.234303	-15.804619
02	Av. Contorno, nº6105, lote 11, quadra 04, Vila Formosa	08/01/2025	26.3m	845.15±1m	-42.23407	-15.804528
03	Rua Santa Luzia, nº554, lote 24, quadra 19, Vila Formosa	08/01/2025	6.4m	844.55±2m	-42.233472	-15.805162
04	Rua Santa Luzia nº779, lote 21, quadra 05, Vila Formosa	08/01/2025	6.0m	840.15±2m	-42.232751	-15.803289
05	Rua Santa Luzia, nº870, lote 24, quadra 23, Vila Formosa	08/01/2025	10.0m	840.55±2m	-42.232292	-15.802656
06	Rua Santos Dumont, ao lado do nº250, lote 07, quadra 107, Centro	06/01/2025	±4m	812m	-42.22747	-15.81182
07	Rua Carijós, entre o nº2120 e o nº2130, lote 04 ou 04ª, quadra 564, Nilton Júnior	09/01/2025	12.7m	805.8±1m	-42.215587	-15.802252
08	Rua São Francisco, nº215, lote 2c, quadra 68, Vila Formosa	09/01/2025	5.0m	824.74±1m	-42.228103	-15.80445
09	Rua Diamantina esquina com a rua São Francisco, lote 06, quadra 67, Vila Formosa	09/01/2025	15.1m	824.24±1m	-42.228003	-15.804368
10	Campo JK, lote 01, quadra 68, Vila Formosa	09/01/2025	4.4m	823.04±1m	-42.228017	-15.804338
11	Rua Pernambuco, nº146, lote 04, quadra 93, Vila Formosa	09/01/2025	9.1m	820.53±31m	-42.225452	-15.804665
12	Rua Pirapora, nº525, lote 21, quadra 94A, Vila Formosa	09/01/2025	25.2m	807.6±1m	-42.224761	-15.804115
13	Rua Almenara nº41, lote 17, quadra 93, Vila Formosa	09/01/2025	14.3m	821.84±2m	-42.225911	-15.805911
14	Rua Caiçara esquina com Santos Dumont, lote 08, quadra 89, Vila Formosa	09/01/2025	7.0m	812.5±1m	-42.226331	-15.808799
15	Rua Bocaiúva, nº495, lote 21, quadra 88, Vila Formosa	09/01/2025	10.2m	823.44±3m	-42.226463	-15.808108
16	Rua Benfica, nº570, lote 01A, quadra 63, Vila Formosa	09/01/2025	17.3m	826.54±1m	-42.227848	-15.806863
17	Rua Benfica, nº570, lote 01, quadra 63, Vila Formosa	09/01/2025	23.2m	816.4±1m	-42.229393	-15.806129
18	Av. São João, nº680, lote 21, quadra 65, Vila Formosa	09/01/2025	39.8m	815.4±1m	-42.228518	-15.805371
19	Av. São João, nº699, lote 05, quadra 47, Vila Formosa	09/01/2025	5.8m	815.6±3m	-42.228748	-15.805272
20	Rua Santa Rita de Cassia, nº1022, lote 20, quadra 47, Vila Formosa	09/01/2025	23.7m	827.55±2m	-42.230603	-15.804463
21	Av. São João, nº540, lote 26, quadra 63, Vila Formosa	09/01/2025	8.5m	827.75±1m	-42.229553	-15.80635
22	Rua Santos Dumont, nº892, lote 05, quadra 112, Vila Formosa	09/01/2025	26.8m	820.94±1m	-42.225259	-15.806093
23	Rua Ceará, nº982, lote 06, quadra 112, Vila Formosa	09/01/2025	8.0m	820.94±3m	-42.225252	-15.806306
24	Rua C, nº76, lote 21, quadra 24, Vila Formosa	09/01/2025	4.8m	837.64±1m	-42.231254	-15.801528
25	Av. Liberdade, n°359, lote 09, quadra 54, Centro	10/01/2025	±10m	821m	-42.23196	-15.81311
26	Rua São Vicente de Paula, n°580, lote 03, quadra 84, Centro	03/01/2025	±4m	815m	-42.22768	-15.80984
27	Praça 7 de setembro, entre a esquina e o nº10, lote 01D, quadra 108, Centro	10/01/2025	±10m	813m	-42.22598	-15.81046
28	Rua Januária, n°102, lote 14, quadra 11, Centro	10/01/2025	±10m	827m	-42.23472	-15.81077
29	Rua Unaí esquina com a rua Vereador Arthur Cunha, lote 15 quadra 153, Centro	10/01/2025	±6m	805m	-42.22476	-15.81344
30	Rua Carlos Chagas, n°174, lote 05 quadra 160, Centro	10/01/2025	±1m	803m	-42.22381	-15.8124
31	Rua Rio Pardo, n°181, Centro	23/10/2024	±4m	825m	-42.23389	-15.8116
32	Rua Vereador Artur Cunha, n°24, lote 07 A, quadra 235, Centro	10/01/2025	±6m	806m	-42.22527	-15.81341
33	Rua Tupis, entre o nº580 e o nº600, lote 05, quadra 235, Centro	10/01/2025	±5m	807m	-42.22557	-15.81357
34	Rua Pernambuco, n°921, lote 21, quadra 212, Centro	10/01/2025	±4m	803m	-42.21884	-15.80735
35	Rua Canapolis, n°34, lote 07, quadra 209, Centro	10/01/2025	±5m	808m	-42.22217	-15.80522
36	Rua Lambari, n°415, lote 20, quadra 207, Sagrada Família	10/01/2025	±2m	802m	-42.2191	-15.80788
37	Rua Pernambuco n°790, lote 10, quadra 206, Sagrada Família	10/01/2025	±8m	802m	-42.21969	-15.80694
38	Rua Lambari, n°445, lote 17, quadra 207, Bairro Sagrada Família	10/01/2025	±4m	801m	-42.21879	-15.808
39	Rua Lambari, n°445, lote 16 A, quadra 207, Bairro Sagrada Família	10/01/2025	±4m	801m	-42.21879	-15.808
40	Rua Pernambuco, nº906, lote 06, quadra 207, Sagrada Família	10/01/2025	±16m	802m	-42.21905	-15.80722
41	Rua Pernambuco, ao lado do nº906, lote 07, quadra 207, Sagrada Família	10/01/2025	±4m	802m	-42.21888	-15.80734
42	Rua Guaicurus, fachada virada para a rua Pernambuco, lote 05, quadra 207, Sagrada Família	10/01/2025	±5m	802m	-42.21906	-15.80719
43	Rua Pernambuco, n°705, lote 06, quadra 206, Sagrada Família	10/01/2025	±12m	804m	-42.22012	-15.80681
44	Rua Guaicurus esquina com a rua Santo Antônio, lote 18, quadra 171, Sagrada Família	10/01/2025	±4m	801m	-42.22148	-15.81246
45	Rua Três Corações, entre o nº145 e o nº165, lote 17, quadra 160, Sagrada Família	07/01/2025	124.4m	815.44±1m	-42.224292	-15.812892
46	Rua Carlos Chagas, n°174, lote 05, quadra 160, Sagrada Família	10/01/2025	±1m	803m	-42.22381	-15.8124
47	Rua dos Pereiras, nº384, lote 11, quadra 38, Centro	10/01/2025	±10m	821m	-42.23271	-15.81067
48	Rua São Pedro, lotes 21 e 22, quadra 175, Sagrada Família	10/01/2025	±2m	805m	-42.223	-15.81114
49	Rua Santa Rita de Cassia n°220, lote 02, quadra 038, Centro	14/01/2025	±4m	825m	-42.23339	-15.81133
50	Rua Santo Antônio, lotes 21 e 22, quadra 170, Bairro Sagrada Família	14/01/2025	±4m	804m	-42.22329	-15.81182
51	Av. Ezequiel Bispo, n°166, lote 01, quadra 18, Mirandópolis
52	Rua Vereador Conrado Verissimo, lote 14, quadra 24, Mirandópolis
53	Rua José Bonifácio, n°095, lote 20, quadra 41, Mirandópolis
54	Rua Olímpio Santana, n°051, lote 12 A, quadra 520, Nossa Senhora de Fátima	14/01/2025	±4m	809m	-42.2313	-15.82199
55	Rua Antonyno de Almeida, lote 04, quadra 00C, Nossa Senhora de Fátima	16/01/2025	±4m	823m	-42.23282	-15.8171
56	Rua Antonyno de Almeida, lote 05, quadra 00C, Bairro Nossa Senhora de Fátima	16/01/2025	±5m	821m	-42.23285	-15.81702
57	Rua Rio Pardo, n°177, lote 07A, quadra 28, Centro	28/01/2025	±4m	826m	-42.23395	-15.81151
58	Rua São Romão, n°398, lote 19, quadra 29, Centro	17/01/2025	±4m	824m	-42.23332	-15.80899
59	Rua Francisco Sá, n°121, lote 004 A, quadra 58, Centro	23/01/2025	±4m	817m	-42.23016	-15.81147
60	Rua São Gonçalo, quadra 292, lote 03, planalto	13/01/2025	15.3m	870.87±5m	-42.240619	-15.802957
61	Rua São Lourenço, lado esquerdo do nº359, lote 13, quadra 532, Planalto	13/01/2025	5.5m	879.67±6m	-42.242598	-15.80396
62	Rua São Lourenço, lado direito do nº359, lote 11, quadra 532, Planalto	13/01/2025	32.1m	879.67±7m	-42.242056	-15.804241
63	Rua São Lourenço, lado direito do nº375, lote 10, quadra 532, Planalto	13/01/2025	5.8m	879.67±14m	-42.242105	-15.804337
64	Rua São Lourenço, segundo direito do nº375, lote 09, quadra 532, Planalto	13/01/2025	6.0m	879.67±21m	-42.241897	-15.804119
65	Rua Aimores, entre o nº279 e o nº299, lote 06, quadra 279, Planalto	13/01/2025	45.4m	-39.36±27m	-42.234357	-15.79707
66	Rua Aimores, lado direito do nº115, lote 40, quadra 236, Planalto	13/01/2025	6.1m	854.14±19m	-42.233187	-15.797578
67	Rua Aimores, lado esquerdo do nº109, lote 39, quadra 236, Planalto	13/01/2025	93.0m	854.14±20m	-42.232364	-15.797905
68	Rua Aimores, nº65, esquina com rua Uberaba, lote 16, quadra 235, Planalto	13/012025	6.4m	854.14±20m	-42.232361	-15.797914
69	Rua Guaicurus, esquina com a rua Piunas, lote 01, quadra 552, Nilton Junior	13/01/2025	9.1m	816.21±1m	-42.217396	-15.802684
70	Rua Carijós, lote 16, quadra 575, Nilton Júnior	13/01/2025	16.9m	817.01±4m	-42.215533	-15.801755
71	Av. João da Cruz, lotes 01 ao 24, quadra 585, Nilton Junior	13/01/2025	4.1m	817.02±28m	-42.21545	-15.801268
72	Rua Serafim, entre o nº395 e o nº415, lote 16, quadra 345, Bom Jardim	15/01/2025	5.7m	816.71±3m	-42.21554	-15.804043
73	Rua Serafim, entre o nº575 e o nº555, lote 12, quadra 564, Nilton Júnior	15/01/2025	118.1m	818.01±3m	-42.215318	-15.803163
74	Rua Serafim esquina com a rua Elizabeth, lote 09, quadra 564, Nilton Júnior	15/01/2025	6.0m	818.01±4m	-42.215225	-15.802362
75	Rua Serafim esquina com a rua Elizabeth walles, lote 09,10,11,12,13,14, quadra 576, Nilton Junior	15/01/2025	6.3m	817.81±5m	-42.214737	-15.802089
76	Rua Carijós esquina com Av. João da Cruz, lote 06, quadra 576, Nilton Júnior	15/01/2025	6.6m	817.11±15m	-42.215037	-15.801386
77	Rua Carijós, segundo vindo da Av. João Cruz, lote 14, quadra 575, Nilton Júnior	15/01/2025	6.6m	815.71±50m	-42.2152	-15.801564
78	Rua Carijós esquina com a rua Elizabeth, lote 01, quadra 576, Nilton Júnior	15/01/2025	23.5	817.01±3m	-42.215673	-15.801844
79	Rua Carijós esquina com rua Barcelona, lote 23, quadra 344, Bom Jardim	15/01/2025	112.2m	814.71±4m	-42.216387	-15.80379
80	Rua Carijós esquina com a rua Barcelona, lote 05, quadra 326, Bom Jardim	15/01/2025	33.4m	815.22±2m	-42.217047	-15.805025
81	Rua Guaicurus, ao lado do nº1896	15/01/2025	18.7m	814.72±100m	-42.21781	-15.804348
82	Av. Contorno, n°1347, lote 001, quadra 116, Centro	16/01/2025	±6m	812m	-42.22813	-15.81857
83	Rua Guaranis, n°1493, lote 006, quadra 121, Nossa Senhora de Fátima	16/01/2025	±5m	808m	-42.22669	-15.81944
84	Rua Guaicurus, entre o nº2125 e o nº2145, lote 32, quadra 322, Bom Jardim	15/01/2025	30.2m	816.22±2m	-42.21739	-15.803109
85	Rua Guaicurus, nº2294, lote 05, quadra 563, Nilton Júnior	15/01/2025	48.6m	816.91±3m	-42.216929	-15.80158
86	Rua Teófilo Otoni n°368, lote 12 A, quadra 122, Nossa Senhora de Fátima	16/01/2025	±4m	807m	-42.22576	-15.81791
87	Rua Guaicurus esquina com a rua Elizabeth, lote 06, quadra 563, Nilton Júnior	15/01/2025	8.6m	816.91±4m	-42.216943	-15.801627
88	Rua Elizabeth esquina com a Guaicurus, lote 10, quadra 574, Nilton Júnior	15/01/2025	16.0m	816.81±2m	-42.216676	-15.801329
89	Rua Paracatu esquina com a Av. João da Cruz, lote 04, quadra 574, Nilton Júnior	15/01/2025	3.9m	816.31±21m	-42.217825	-15.80055
90	Rua Paracatu esquina com Av. João Cruz, lote 14, quadra 573, Nilton Júnior	15/01/2025	66.5m	818.01±5m	-42.217603	-15.80078
91	Rua Paracatu esquina Av. João Cruz, lado do nº179, lote 04 e 05, quadra 574, Nilton Júnior	15/01/2025	5.9m	818.01±5m	-42.218193	-15.800628
92	Rua Paracatu esquina com Elizabeth, lote 19, quadra 573, Nilton Júnior	15/01/2025	5.0m	818.61±3m	-42.218314	-15.800753
93	Rua Paracatu, lado direito do nº1750, lote 06, quadra 562	15/01/2025	5.6m	818.61±2m	-42.218235	-15.801066
94	Rua Paracatu esquina com rua Mestre, lote 14, quadra 550, Nilton Júnior	15/01/2025	4.9m	818.61±1m	-42.218197	-15.80159
95	Rua Paracatu esquina com rua Barcelona, lote 12, quadra 322, Bom Jardim	15/01/2025	14.2m	817.41±1m	-42.218829	-15.803125
96	Rua Paracatu, nº1406, lote 09, quadra 267, Bom Jardim	15/01/2025	5.7m	815.42±2m	-42.219647	-15.804625
97	Rua Unaí esquina com rua Barcelona, lote 14, quadra 263, Bom Jardim	15/01/2025	46.8m	816.42±2m	-42.220221	-15.802725
98	Rua Unaí esquina com Piúnas, lote 15ª, Quadra 324, Bom jardim	15/01/2025	33.2m	816.42±3m	-42.220322	-15.802822
99	Rua Unaí esquina Elizabeth, lote 06, quadra 561, Nilton Júnior	15/01/2025	11.1m	816.92±2m	-42.219449	-15.801034
100	Rua Unaí, segundo após esquina com a Av. João da Cruz, lote 14, quadra 572, Nilton Júnior	15/01/2025	20.2m	816.82±2m	-42.219201	-15.800485
101	Rua Mato Grosso, entre o nº1830 e o nº1850, lote 5A, quadra 572, Nilton Júnior	15/01/2025	8.7m	816.42±3m	-42.219885	-15.799635
102	Rua Bahia, lado direito do nº1096, lote 25, quadra 236, Planalto	21/01/2025	5.0m	854.44±7m	-42.233212	-15.798788
103	Rua Bahia, nº1096, lote 26, quadra 236, Planalto	21/01/2025	22.6m	405.4±101m	-42.233515	-15.798895
104	Rua Rio Pardo, n°1280, lote 10, quadra 125, Nossa Senhora de Fátima	16/01/2025	±4m	803m	-42.22412	-15.81567
105	Rua Pedra Azul, n°705, lote 22, quadra 136, Nossa Senhora de Fátima	16/01/2025	±4m	807m	-42.22309	-15.81783
106	Rua Governador Valadares, n°180, lote 03, quadra 134, Nossa Senhora de Fátima	16/01/2025	±4m	804m	-42.22319	-15.81865
107	Rua Conrado Rocha n°728, lote 06, quadra 136, Nossa Senhora de Fátima	14/01/2025	±4m	803m	-42.2222	-15.81727
108	Rua Caetés esquina com a rua Pedra Azul, lote 12, quadra 136, Nossa Senhora de Fátima	16/01/2025	±4m	804m	-42.22297	-15.81765
109	Rua Rio Pardo esquina com rua Guaicurus, lote 01C, quadra 138, Nossa Senhora de Fátima	16/01/2025	±6m	803m	-42.22308	-15.81615
110	Rua Carijós esquina com rua Formiga, lote 13, quadra 191, Sagrada Família	13/01/2025	±12m	803m	-42.21899	-15.80957
111	Rua Canapolis, n°460, lote 05, quadra 212, Sagrada Família	13/01/2025	±20m	803m	-42.21875	-15.80664
112	Av. Contorno, n°4043, lote 11, quadra 215, Sagrada Família	13/01/2025	±4m	803m	-42.21924	-15.80575
113	Av. Bandeirantes, n°705, lote 07 e 07 A, quadra 276, Santos Cruzeiro	23/01/2025	±12m	799m	-42.21883	-15.82381
114	Rua Antonyno de Almeida, n°240, lote 03, quadra 294, Nossa Senhora de Fátima	16/01/2025	±4m	817m	-42.23194	-15.81789
115	Rua Antonyno de Almeida, n°255, lote 04, quadra 297, Nossa Senhora de Fátima.	16/01/2025	±4m	817m	-42.23202	-15.81786
116	Rua Pedra Azul, n°145, lote 03, quadra 337, Centro	16/01/2025	±4m	809m	-42.2274	-15.81561
117	Rua Pedra Azul, n°157, lote 16, quadra 33, Centro	16/01/2025	±5m	809m	-42.22746	-15.81564
118	Rua Rio Novo, nº95, lote 07, quadra 278, Planalto	29/01/2025	44.1m	860.1±10m	-42.234181	-15.797888
119	Rua Paracatu, n°951, lote 15, quadra 200, Sagrada Família	21/01/2025	±4m	800m	-42.21814	-15.81367
120	Rua Sacramento n°445, lote 22 quadra 185, Sagrada Família	01/02/2025	±7m	808m	-42.22032	-15.81052
121	Rua três corações, lote 7, quadra 162, Sagrada Família	21/01/2025	±7m	800m	-42.22176	-15.8138
122	Rua três corações Lote 08, quadra 162, Sagrada Família	21/01/2025	±8m	800m	-42.22174	-15.81383
123	Rua três corações, lote 09 e 10, quadra 162, Sagrada Família	21/01/2025	±10m	803m	-42.22155	-15.81388
124	Rua três corações, lotes 11 e 12, quadra 162, Sagrada Família	21/01/2025	±17m	800m	-42.22138	-15.81394
125	Rua José Sarmento, lote 22, quadra 518, Nossa senhora de Fátima	04/12/2024	±6m	810m	-42.23085	-15.82066
126	Rua Bom Jardim n°671, lote 16, quadra 60, Centro	30/01/2025	±4m	816m	-42.22949	-15.81066

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 




























































































































































































































































































































































ANEXO 2 - ARQUIVO PDF