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DECRETO Nº 3693, 23 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.813.586,58 (UM MILHÃO OITOCENTOS E TREZE MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

 

DECRETA

 

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.813.586,58 (um milhão oitocentos e treze mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), para atender aos seguintes programas:

 

Dotações Suplementadas

Recurso: Excesso de Arrecadação

Ficha: 148 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31900400000

Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

Valor: R$ 11.765,78

 

Ficha: 149 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31901100000

Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

Valor: R$ 22.028,71

 

Ficha: 166 – Dotação: 02015106.1030202152.029.31900400000

Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade

Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

Valor: R$ 2.614,61

 

Ficha: 167 – Dotação: 02015106.1030202152.029.31901100000

Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade

Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

Valor: R$ 18.395,92

 

Ficha: 176 – Dotação: 02015106.1030202152.029.33903900000

Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade

Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

Valor: R$ 290.276,30

 

Ficha: 185 – Dotação: 02015106.1030302152.036.31901100000

Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto: 2.036 - Assistência Farmacêutica

Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

Valor: R$ 1.307,30

 

Ficha: 209 – Dotação: 02015106.1030502152.037.31901100000

Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica

Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto: 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica

Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

Valor: R$ 10.296,25

 

Ficha: 285 – Dotação: 02016113.0824302252.065.31901100000

Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0225 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Projeto: 2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal

Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

Valor: R$ 1.307,31

 

Ficha: 397 – Dotação: 02017120.1236102322.082.31901100000

Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 15420001070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (70%)

Valor: R$ 444.641,39

 

Ficha: 398 – Dotação: 02017120.1236102322.082.31901300000

Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte: 15420001070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (70%)

Valor: R$ 43.177,84

 

Ficha: 424 – Dotação: 02017120.1236502321.010.44905100000

Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto: 1.010 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Infantil - Creche

Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte: 15400000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (30%)

Valor: R$ 481.029,50

 

Ficha: 427 – Dotação: 02017120.1236502322.084.31901100000

Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto: 2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar

Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 15420001070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (70%)

Valor: R$ 259.809,68

 

Ficha: 428- Dotação: 02017120.1236502322.084.31901300000

Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto: 2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar

Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte: 15420001070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (70%)

Valor: R$ 25.203,93

 

Ficha: 436 – Dotação: 02017120.1236502322.085.31901100000

Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto: 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche

Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 15420001070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (70%)

Valor: R$ 183.892,00

 

Ficha: 437 – Dotação: 02017120.1236502322.085.31901300000

Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto: 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche

Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte: 15420001070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (70%)

Valor: R$ 17.840,06

 

Total Recurso: R$ 1.813.586,58

 

Art 2º  -  Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

a) Excesso de Arrecadação: R$ 1.813.586,58 (um milhão oitocentos e treze mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).

 

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 23 de dezembro de 2024.

 

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de dezembro de 2024.

 

 

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3694, 23 DE JANEIRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.923.782,39 (TRÊS MILHÕES NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MIL SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/2025
DECRETO Nº 3692, 23 DE JANEIRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 453.842,08 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/2025
DECRETO Nº 3726, 10 DE JANEIRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 101.075,00 (CENTO E UM MIL SETENTA E CINCO REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/01/2025
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DECRETO Nº 3698, 27 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.311.950,87 (UM MILHÃO TREZENTOS E ONZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2024
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