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DECRETO Nº 105, 08 DE FEVEREIRO DE 1971
Assunto(s): Desapropriações
Em vigor
Ementa Desapropriação, o Imóvel.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3588, 05 DE SETEMBRO DE 2024 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS – MG. 05/09/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6, 04 DE FEVEREIRO DE 1955 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. 04/02/1955
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