Ementa NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras, e a Lei Municipal nº. 998, de 12/12/2006, que cria a Política Municipal do Idoso e contém outras providências,
CONSIDERANDO a reformulação da estrutura orgânica da administração pública, princípios básicos e organização, no âmbito do poder executivo municipal, estabelecida nos termos da Lei Municipal nº 1.361, de 01/03/2019;
CONSIDERANDO as indicações das instituições da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público;
CONSIDERANDO a importância da participação popular através dos Conselhos Municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local, legitimada pela Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal do Idoso:
 
1. PODER PÚBLICO
a) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Rui Ribeiro Chagas Filho
Suplente: Alberto Mendes Martins Haine
b) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Fábia Helena Xavier da Costa Souza
Suplente: Gilzete Rodrigues Lima Alves
c) Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Welton Silveira Mendes
Suplente: Cleomarcia Pereira Brito
d) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Bianca Moreira Aguiar e Santos
Suplente: Ricardo Gonçalves dos Santos
e) Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento
Titular: Bruna Letícia Gomes Ferreira
Suplente: Ludmyla Rocha Martins
f)  Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Titular: Aurindo Carlos de Oliveira
Suplente: Cloves Ribeiro Neto
g) Assessoria de Comunicação
Titular: Absteve-se
 
2 .SOCIEDADE CIVIL

1. Lar dos Idosos São Vicente de Paulo

Titular: Francino Hélio Lucas
Suplente: André de Oliveira

1. Paróquia São Sebastião

Titular: Lucinda Ferreira de Oliveira

1. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras

Titular: Clemente de Oliveira Costa
Suplente: Geraldo Caldeira Barbosa

1. Fundação Taiobeiras – Hospital Santo Antônio

Titular: Wilde Arcanjo Fernandes
Suplente: Orlando Cesar Ribeiro Cunha

1. Associações de Moradores dos Bairros de Taiobeiras

Titular: Absteve-se

1. Loja Maçônica Deus e Liberdade

Titular: Abel Sebastião dos Mártires
Suplente: Stênio Martins dos Mártires Araújo

1. Casa Espírita Allan Kardec

Titular: Osvaldina Marques
Suplente: Silvia Cátia Caldeira

1. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Titular: Bruna Buçard de Melo Magalhães
Suplente: Jandes Ferreira Sales
                  
Art 2º O mandato dos integrantes do Conselho Municipal do Idoso será de 2(dois) anos, contados a partir da posse, permitida a sua recondução, conforme lei aplicável.
 
Art 3º Os Conselheiros Municipais no exercício de suas atribuições deverão observar os princípios éticas constitucionais, a política municipal do idoso e o regimento interno do órgão.
 
Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.