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                   O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e Art. 118, I, ‘i’ ambos da Lei Orgânica de Taiobeiras,
                   Considerando que o feriado nacional de 12 de outubro é instituído pela Lei nº 6.802/1980, consagrado á Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, coincidirá no sábado, dia este também reservado às transações da feira livre neste município;
                   Considerando que esta medida não comprometerá o bom atendimento ao público nem a dinâmica administrativa da prefeitura;
                   Considerando que, conforme dispõe o art. 2º da lei 662/49, só serão permitidas, nos feriados, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis;
 

DECRETA

 
                   Art 1º Fica transferida a feira livre de Taiobeiras, que ocorreria no dia 12 de outubro de 2024 (sábado), para o dia 11 de outubro de 2024 (sexta-feira), em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.
 
                 Art 2º A Assessoria de Comunicação dará ampla divulgação à comunidade das medidas baixadas neste Decreto.
 
                  Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.