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DECRETO Nº 3983, 03 DE OUTUBRO DE 2025
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DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE PROTEÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO 2 – EEEB 02 – NO DISTRITO DE LAGOA DOURADA NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS - MG.
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03/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1537, 11 DE MARÇO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE FIBROMIALGIA – AFIB TAIOBEIRAS.
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11/03/2025
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DECRETO Nº 3612, 24 DE SETEMBRO DE 2024
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DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA PARTE DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/09/2024
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DECRETO Nº 3269, 27 DE SETEMBRO DE 2023
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA, IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/09/2023
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DECRETO Nº 3268, 26 DE SETEMBRO DE 2023
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA, IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/09/2023
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