LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES

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PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 6 FISC, 03 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Limpeza de Terrenos Particulares

Em vigor

Ementa LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES

Conforme Lei Complementar nº 12/2011 (Código de Posturas Municipais)

A Prefeitura Municipal de Taiobeiras, CNPJ: 18.017.384/0001-10, localizada à praça da Matriz, n.145, Centro, Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU, Divisão de Fiscalização, em cumprimento aos dispositivos legais previstos na Lei Complementar Nº. 12/2011, (Código de Posturas), NOTIFICA todos os proprietários de terrenos situados dentro do perímetro urbano do município de Taiobeiras, para que executem os serviços de conservação, limpeza e roçada dos imóveis, inclusive das áreas destinadas à calçada fronteiriça dos mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, e os mantenham conservados, limpos e roçados durante o ano de 2024 sob pena de, além da multa por cada terreno em mau estado de conservação, o pagamento das despesas efetuadas nos serviços executados pela Prefeitura para limpeza do terreno, além de correção monetária e juros de mora a partir da data da notificação para pagamento pela execução dos serviços até a efetiva quitação.
Embasamento legal:

“Art. 13. A notificação quanto às irregularidades constatadas será dirigida pessoalmente ao responsável ou representante legal, podendo efetivar-se, por via postal, com AR (Aviso de Recebimento) ou mediante publicação de edital na imprensa ou no quadro de aviso da Prefeitura de Taiobeiras, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.
...
§ 2º. No caso de notificação por publicação de Edital na imprensa ou no quadro de aviso da Prefeitura de Taiobeiras, considerar-se-á notificado o responsável ou representante legal no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.
...
Art. 14. O prazo para atendimento da notificação será contado em dias corridos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.
Parágrafo único. O responsável é obrigado a comunicar à Prefeitura, por escrito, até o término do prazo decorrente da notificação, que as irregularidades constatadas foram sanadas.
...
‘Art. 20. O infrator terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar sua defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido ao DDMA, DMRC ou ao DDOSU de Taiobeiras.
...
Art. 22. Esgotados os prazos sem o cumprimento das obrigações, o Município providenciará, conforme o caso, a execução da obra ou serviço, através de mão de obra de seu quadro geral de servidores ou através de autorização da empresa terceirizada cabendo ao infrator indenizar os custos.
Art. 23. A multa aplicada deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias e quando for aplicada pena que determine o cumprimento de obrigação de fazer ou desfazer, será fixado ao infrator prazo para sua execução.
...
Art. 27. Os proprietários ou moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços ao seu imóvel.
Parágrafo Único. É proibido jogar lixo ou detrito sólido de qualquer natureza nos bueiros ou ralos dos logradouros, vias públicas e qualquer outro local onde não possui cesto ou tambor e não seja ponto de coleta de lixo.
...
“Art. 30. A fim de preservar a higiene pública fica terminantemente proibido:

VII. manter terrenos com vegetação alta acima de 30cm (trinta centímetros) ou com água estagnada;

§ 2º. Para atendimento do disposto no inciso VII, os terrenos vagos deverão ser periodicamente capinados, devendo a água estagnada ser escoada através de drenos, valas canalizadas, sarjetas, galerias ou esgotos, promovendo-se, sempre que possível, sua absorção pelo solo do próprio terreno.
Art. 31. As multas decorrentes de infração às disposições deste capítulo serão de 200 (duzentas) a 400 (quatrocentas) UFMs e acrescidas de 50% (cinquenta por cento) nos casos de reincidência.” (Lei Complementar n.12/2011 - Código de Posturas Municipais)

O Não cumprimento do acima mencionado ensejará nos procedimentos legais cabíveis por parte do Poder Público Municipal.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 03 de Maio de 2024

Secretário SOSU

ANEXO 1
Terrenos identificados, situados dentro do perímetro urbano do Município de Taiobeiras, para que executem os serviços de conservação e limpeza pelo proprietário.
	Descrição	Tempo	Precisão	Elevação	Longitude	Latitude
01	Rua Barcelona, nº725, Bom Jardim	22/04/2024	30.0m	811.1±1m	-42.225787	-15.800649
02	Rua Barcelona, nº745, Bom Jardim	22/04/2024	13.1m	822.03±2m	-42.225758	-15.800646
03	Rua Bom Jardim, nº1531	16/04/2024	12.7m	830.64±1m	-42.228724	-15.800222
04	Rua Bambuí, esquina com São João	16/04/2024	24.8m	825.13±1m	-42.226831	-15.800992
05	Rua Elizabeth, esquina com rua Paracatu, quadra av. João da Cruz	16/04/2024	35.8m	819.01±2m	-42.218199	-15.800959
06	Rua Elizabeth, nº240, segundo descendo a rua Unaí	16/04/2024	16.0m	816.12±1m	-42.219123	-15.800752
07	Rua Paracatu, esquina com Av. João da Cruz	16/04/2024	23.1m	819.01±74m	-42.217945	-15.800737
08	Elisabeth, lado direito do nº516, quarto subindo a Guaicurus	16/04/2024	11.8m	819.01±2m	-42.217781	-15.800965
09	Rua Mestre, lado esquerdo do nº525, esquina com Guaicurus	16/04/2024	7.8m	415.01±100m	-42.216391	-15.802354
10	Rua Mestre, lado esquerdo do nº440	16/04/2024	8.1m	817.81±2m	-42.217872	-15.801862
11	Rua Carijós, esquina com Barcelona	16/04/2024	23.6m	815.91±1m	-42.216489	-15.803929
12	Rua Carijós, esquina com primeiro e segundo Barcelona	16/04/2024	7.9m	805.0±4m	-42.216617	-15.803934
13	Av. João da Cruz, lado do nº400	19/04/2024	7.2m	808.5±9m	-42.21718	-15.801053
14	Av. João da Cruz, esquina com rua Guaicurus, L 07, Q 575	19/04/2024	18.7m	819.51±7m	-42.216606	-15.801333
15	Rua Alcides Apóstolo, nº387	19/04/2024	24.4m	818.26±14m	-42.22481	-15.823442
16	Rua Olinda, esquina com a rua Alcobaça	19/04/2024	142.5m	807.6±27m	-42.215609	-15.805409
17	Rua Santo Antônio, nº940	19/04/2024	17.7m	810.83±1m	-42.217698	-15.813927
18	Rua Serafim, esquina com rua Bambuí	19/04/2024	56.1m	805.4±5m	-42.215862	-15.804938
19	Rua Bambuí, esquina com av. São João	16/04/2024	24.8m	825.13±1m	-42.226831	-15.800992
20	Rua Mato Grosso, lado esquerdo do nº1626, segundo esquina com rua Piúnas	17/04/2024	19.0m	818.12±2m	-42.220855	-15.801265
21
22	Rua Benfica, nº659, Vila Formosa, Diamantina e Bom Jardim	18/04/2024	153.8m	825.34±2m	-42.228185	-15.80662
23	Rua Elizabeth, esquina com rua Paracatu, quadra av. João da Cruz	16/04/2024	35.8m	819.01±2m	-42.218199	-15.800959
24	Rua Elizabeth, nº240, segundo descendo a Unaí	16/04/2024	16.0m	816.12±1m	-42.219123	-15.800752
25	Rua Paracatu, esquina com av. João da Cruz	16/04/2024	23.1m	819.01±74m	-42.217945	-15.800737
26	Rua Mestre, entre o nº582 e o nº574	16/04/2024	7.1m	817.11±100m	-42.216458	-15.802419
27	Rua Mestre, lado esquerdo do nº525, esquina com rua Guaicurus, sexto terreno	16/04/2024	7.8m	415.01±100m	-42.216391	-15.802354
28	Rua Elisabeth, lado direito do nº516, quarto subindo a rua Guaicurus	16/04/2024	11.8m	819.01±2m	-42.217781	-15.800965
29
30	Rua Carijós, esquina com rua Barcelona	16/04/2024	23.6m	815.91±1m	-42.216489	-15.803929
31	Rua Carijós, esquina com primeiro e segundo Barcelona	16/04/2024	7.9m	805.0±4m	-42.216617	-15.803934
32	Rua Paracatu, lado direito do nº1709, segundo vindo da Mestre	16/04/2024	30.1m	817.81±1m	-42.218136	-15.801612
33	Rua Jovita Rego, esquina com Avenida	05/04/2024	13.9m	827.26±1m	-42.230847	-15.817919
34	Av. Contorno, nº4703, Vila Formosa	05/04/2024	24.3m	809.3±1m	-42.224895	-15.803105
35	Av. Contorno, lado direito do nº5812	05/04/2024	10.9m	844.75±2m	-42.233578	-15.802301
36	Rua Alagoas, lado esquerdo do nº287	05/04/2024	5.0m	855.5±2m	-42.236983	-15.803027
37	Rua Bahia, entre o nº732 e o nº754	05/04/2024	23.4m	850.3±6m	-42.234796	-15.8018
38	Rua D, esquina com Av. Contorno, Vila Formosa	01/04/2024	18.6m	836.54±1m	-42.230345	-15.801355
39	Rua Bom Jardim, nº1718	01/04/2024	10.2m	822.43±2m	-42.225457	-15.802265
40	Rua Bom Jardim, nº1730, segunda vindo da Ipanema	01/04/2024	11.2m	821.93±3m	-42.225476	-15.802025
41	Rua Bom Jardim, nº1740, segunda vindo da Ipanema	01/04/2024	23.8m	822.43±2m	-42.225377	-15.801902
42	Rua Bambuí, lado direito do nº1618, esquerdo do nº1660	01/04/2024	13.7m	804.2±15m	-42.217168	-15.804912
43	Rua Elisabeth, direito do nº700, 3 terrenos	01/04/2024	17.3m	817.81±3m	-42.215294	-15.802077
44	Rua Barcelona, nº1420, Bom Jardim	01/04/2024	45.6m	807.0±3m	-42.219606	-15.802916
45	Rua Brasília de Minas, entre o nº146 e o nº130	01/04/2024	7.9m	827.14±3m	-42.229277	-15.805257
46	Rua Santos Dumont, entre o nº880 e o nº876, esquina com Ceará	01/04/2024	20.5m	807.1±2m	-42.217923	-15.8037
47	Rua Carijós, esquina com Barcelona	16/04/2024	31.8m	804.8±2m	-42.216493	-15.804013
48	Rua Mestre, entre nº385 e nº395	16/04/2024	6.5m	819.01±1m	-42.217702	-15.801818
49	Rua Mestre, lado esquerdo do nº525, esquina com rua Guaicurus, terceiro descendo	16/04/2024	9.4m	816.61±100m	-42.216661	-15.802383
50	Av. Contorno, nº3451	03/04/2024	±10m	800m	-42.21905	-15.81227
51	Rua Bom Jardim com rua São Vicente	06/04/2024	±10m	804m	-42.22887	-15.80937
52	Rua Pedra Azul, esquina com praça	06/04/2024	±17m	812m	-42.22837	-15.8151
53	Rua Rio Pardo, esquina com rua Tupis	09/04/2024	±4m	804m	-42.22614	-15.81488
54	Rua Teófilo Otoni, nº308	09/04/2024	±4m	812m	-42.22614	-15.81758
55	Av. Contorno, entre o nº3451 e o nº2995	22/03/2024	±5m	803m	-42.21904	-15.81231
56	Rua Canápolis, nº225	09/04/2024	±11m	804m	-42.22056	-15.80591
57	Rua Rio Pardo, ao lado do nº1270	22/03/2024	±76m	803m	-42.22469	-15.81541
58	Rua Rio Pardo, ao lado do nº1300, 3 subindo Caetés	22/03/2024	±9m	803m	-42.22404	-15.81572
59	Rua Buenos Aires, esquina com Curral de Dentro	14/03/2024	±6m	788m	-42.21585	-15.82404
60	Rua Manoel Nogueira, esquina com rua Sete Lagoas	23/03/2024	±5m	779m	-42.22203	-15.82494
61	Grão Mogol, esquina com Conrado Rocha	03/04/2024	±20	807m	-42.23128	-15.80828
62	Rua André Petroni, nº96	14/03/2024	±7m	805m	-42.219	-15.81898
63	Rua Bom Jardim, nº497, Centro	23/04/2024	9.8m	828.36±5m	-42.228639	-15.811458
64	Av. Contorno, nº4307	18/04/2024	±5m	804m	-42.22163	-15.80481
65	Rua Piúnas, nº155	12/04/2024	39.7m	817.92±1m	-42.222065	-15.801185
66	Rua BH, esquina com rua Barcelona, fundo posto Pinheiro	12/04/2024	37.4m	819.73±2m	-42.224008	-15.800942
67	Rua Piúnas, lado direito do nº151	12/04/2024	12.3m	817.92±1m	-42.222056	-15.801175
68	Rua Bom Jardim, nº1029	18/04/2024	±12m	804m	-42.22803	-15.80751
69	Rua Paracatu, esquina com rua Barcelona	18/04/2024	±9m	808m	-42.21891	-15.80314
70	Rua Unaí, esquina com rua Piúnas	18/04/2024	±13m	808m	-42.21991	-15.80201
71	Rua Santo Antônio, entre o nº838 e o nº832	23/04/2024	±4m	797m	-42.21813	-15.81376
72	Av. Amazonas, em frente a E. E. Oswaldo Lucas	25/04/2024	±6m	808m	-42.22702	-15.81367
73	Av. Contorno, depois da rua Ipê, todos menos esquinas	25/04/2024	±5m	798m	-42.2179	-15.81011
74	Av. Contorno, quarto, quinto e sexto, depois da rua Caiçara	25/04/2024	±9m	798m	-42.21852	-15.81154
75	Rua Serafim, lado direito do nº80	25/04/2024	±10m	805m	-42.21621	-15.00574
76	Rua Serafim, em frente à rua Ipanema, um após Leo do gás	25/04/2024	±4m	804m	-42.21625	-15.80605
77	Rua Serafim, esquina com rua Bambuí	25/04/2024	±15m	806m	-42.21583	-15.80536
78	Rua Serafim, esquina com rua Bambuí	25/04/2024	±15m	805m	-42.216	-15.80509
79	Q 721, ao lado do nº25, Esplanada	25/04/2024	±13m	807m	-42.21507	-15.80549
80	Rua Olinda, esquina com rua Alcobaça	25/04/2024	±10m	806m	-42.21533	-15.80522
81	Q 723, L 02 e 03, Esplanada	25/04/2024	±5m	798m	-42.21505	-15.80532
82	Terceiro, esquina com rua São Mestre	25/04/2024	±7m	804m	-42.21373	-15.8064
83	Rua Olinda, entre o nº56 e o nº40	25/04/2024	±5m	804m	-42.21481	-15.80536
84	Rua Olinda, ao lado do nº55	25/04/2024	±11m	804m	-42.21476	-15.80539
85	Rua Olinda, ao lado do nº50	25/04/2024	±7m	806m	-42.21465	-15.80545
86	Av. Brasil, segundo abaixo da rua Alcobaça	25/04/2024	±15m	803m	-42.2161	-15.80668
87	Av. Brasil, segundo abaixo esquina com São Mateus	25/04/2024	±4m	804m	-42.21472	-15.8072
88	Av. Brasil, terceiro e quarto, abaixo esquina com rua São Mateus	25/04/2024	±24m	803m	-42.21478	-15.8072
89	Rua Paraty, esquina com Amoras	25/04/2024	±6m	803m	-42.2147	-15.80814
90	Rua Pitanga, ao lado do Cordeiro	25/04/2024	±7m	804m	-42.21629	-15.80789
91	Q 726, segundo, terceiro e quarto abaixo esquina	25/04/2024	±4m	804m	-42.21519	-15.80798
92	Rua Graviola, esquina com rua Jatobá	25/04/2024	±5m	803m	-42.21613	-15.80976
93	Rua Amoras, esquina com rua Jatobá	25/04/2024	±5m	803m	-42.21558	-15.80999
94	Rua Jatobá, segundo, terceiro, lado esquerdo da esquina com Graviola	25/04/2024	±12m	803m	-42.21618	-15.80976
95	Rua Santo Antônio, nº810	25/04/2024	38.1m	798.2±2m	-42.218662	-15.813392
96	Rua São Lourenço, nº230	24/04/2024	47.5m	854.6±2m	-42.240597	-15.80471
97	Rua Caxambu, entre o nº26 e o nº66	24/04/2024
98	Rua Santo Antônio, entre o nº1027 e o nº1005	25/04/2024	12.3m	796.7±5m	-42.217977	-15.813528
99	Rua Santo Antônio, lado esquerdo	25/04/2024	21.8m	809.13±8m	-42.217977	-15.813435
100	Rua Santo Antônio, esquina com rua Petrópolis	25/04/2024	12.0m	810.93±2m	-42.215757	-15.814549
101	Rua Santo Antônio, entre o nº1057 e o nº1065	25/04/2024	34.6m	810.63±2m	-42.215868	-15.814599
102	Rua São Pedro, esquina com rua Petrópolis	25/04/2024	8.8m	810.93±6m	-42.215558	-15.814589
103	Rua Petrópolis, lado esquerdo do nº1170	25/04/2024	7.7m	811.03±3m	-42.215599	-15.814579
104	Rua São Pedro, entre o nº1281 e o nº1265	25/04/2024	6.3m	812.23±10m	-42.215043	-15.814327
105	Rua Caiçara, lado direito do nº2280	25/04/2024	5.5m	402.83±14m	-42.214116	-15.814354
106	Rua São Pedro, em frente ao nº1291	25/04/2024	7.2m	812.23±2m	-42.21503	-15.814313
107	Rua Caiçara último	25/04/2024	6.8m	808.13±74m	-42.214448	-15.813823
108	Rua Caiçara última quadra	25/04/2024	6.4m	808.13±74m	-42.214094	-15.814341
109	Rua Santo Antônio, ao lado do nº1475, última quadra	25/04/2024	12.1m	808.13±42m	-42.213281	-15.814337
110	Rua Caiçara, primeiro subindo	25/04/2024	12.7m	808.13±74m	-42.213493	-15.814173
111	Rua Santo Antônio, segundo abaixo do nº1451	25/04/2024	9.3m	808.13±50m	-42.21469	-15.813791
112	Rua Teófilo Mendes, lado esquerdo do nº990	25/04/2024	74.0m	810.72±14m	-42.21476	-15.815669
113	Rua Teófilo Mendes, esquina com rua Curitiba	25/04/2024	7.8m	797.5±6m	-42.214435	-15.815777
114	Rua Teófilo Mendes, nº815	25/04/2024	16.6m	379.22±5m	-42.2182	-15.814515
115	Rua Carlos Chagas, 1 meio abaixo da esquina com rua Venezuela	25/04/202	6.1m	810.72±19m	-42.216794	-15.815058
116	Rua Serafim, entre o nº555 e o nº575	25/04/2024
117	Rua Serafim, esquina com rua Piúnas	25/04/204	28.7m	808.1±1m	-42.215394	-15.80391
118	Rua Santos Dumont, nº1265	23/04/2024	10.0m	821.03±1m	-42.223694	-15.803078
119	Rua Porteirinha, terreno do meio, entre a av. Fruta de Leite e a rua Curral de Dentro	23/04/2024	13.9m	798.3±7m	-42.217813	-15.824515
120	Rua Curral de Dentro, esquina com rua Buenos Aires	23/04/2024	18.7m	799.84±4m	-42.215704	-15.824008
121	Rua Rio Pardo, entre o nº658 e o nº636	23/04/2024	6.1m	829.26±1m	-42.230282	-15.81279
122	Rua Canápolis, esquina com rua Paracatu	23/04/2024	8.6m	814.42±2m	-42.219372	-15.807858
123	Rua Bambuí, nº1545, segundo vindo da Guaicurus	23/04/2024	7.3m	816.12±4m	-42.218098	-15.804577
124	Rua Mestre, terceiro vindo da rua Mato Grosso, direito do nº40	23/04/2024	142.4m	816.22±5m	-42.218215	-15.804502
125	Rua Carijós, nº1264	23/04/2024	20.9m	812.42±3m	-42.216203	-15.812485
126	Rua Teófilo Otoni, entre o nº815 e o nº825	23/04/2024	21.1m	814.15±1m	-42.227705	-15.814405
127	Rua Rio Novo entre o nº85 e o nº105	29/04/2024	15.0m	859.85±5m	-42.234645	-15.797585
128	Rua Rio Branco, nº1175, Planalto	29/04/2024	12.3m	859.85±2m	-42.234953	-15.797543
129	Rua Rio Branco, nº190	29/04/2024	13.4m	859.87±1m	-42.239098	-15.805791
130	Rua São Lourenço, esquina com Rio Branco	29/04/2024	9.5m	859.86±2m	-42.238838	-15.805279

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/05/2024 na edição: 303

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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