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PORTARIA Nº 51 SEARH, 05 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Servidores municipais/ Designações

Em vigor

Ementa DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA PARA SERVIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FÓRUM TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais Nº 719, de 12 de julho de 1993, e Nº 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO o CONVÊNIO Nº 055/2023 que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG, que tem por finalidade o estabelecimento de mútua cooperação entre as partes convenentes, visando ao eficiente funcionamento das atividades forenses na Comarca de Taiobeiras/MG, mediante cessão de servidores municipais efetivos,

RESOLVE

Art 1º Designar a servidora THIELLY GUIMARÃES SENA, provida no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III, matrícula 003723, para prestar serviços junto ao TJMG – FÓRUM TAIOBEIRAS, a partir de 01 de abril de 2024.

Art 2º A cessão da servidora será com ônus para o Executivo Municipal.

Art 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo, no que couber, seus efeitos a partir de 01 de abril de 2024.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 05 de abril de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/04/2024 na edição: 282

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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