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A Prefeitura Municipal de Taiobeiras, CNPJ: 18.017.384/0001-10, localizada à praça da Matriz, n.145, Centro, Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU, Divisão de Fiscalização, em cumprimento aos dispositivos legais previstos na Lei Complementar Nº. 12/2011, (Código de Posturas), NOTIFICA  todos os proprietários de terrenos situados dentro do perímetro urbano do município de Taiobeiras, para que executem os serviços de conservação, limpeza e roçada dos imóveis, inclusive das áreas destinadas à calçada fronteiriça dos mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, e os mantenham conservados, limpos e roçados durante o ano de 2024 sob pena de, além da multa por cada terreno em mau estado de conservação, o pagamento das despesas efetuadas nos serviços executados pela Prefeitura para limpeza do terreno, além de correção monetária e juros de mora a partir da data da notificação para pagamento pela execução dos serviços até a efetiva quitação.
Embasamento legal:
 
“Art. 13. A notificação quanto às irregularidades constatadas será dirigida pessoalmente ao responsável ou representante legal, podendo efetivar-se, por via postal, com AR (Aviso de Recebimento) ou mediante publicação de edital na imprensa ou no quadro de aviso da Prefeitura de Taiobeiras, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.
...
§ 2º. No caso de notificação por publicação de Edital na imprensa ou no quadro de aviso da Prefeitura de Taiobeiras, considerar-se-á notificado o responsável ou representante legal no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.
                                    ...
Art. 14. O prazo para atendimento da notificação será contado em dias corridos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.
Parágrafo único. O responsável é obrigado a comunicar à Prefeitura, por escrito, até o término do prazo decorrente da notificação, que as irregularidades constatadas foram sanadas.
...
 ‘Art. 20. O infrator terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar sua defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido ao DDMA, DMRC ou ao DDOSU de Taiobeiras.
...
Art. 22. Esgotados os prazos sem o cumprimento das obrigações, o Município providenciará, conforme o caso, a execução da obra ou serviço, através de mão de obra de seu quadro geral de servidores ou através de autorização da empresa terceirizada cabendo ao infrator indenizar os custos.
Art. 23. A multa aplicada deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias e quando for aplicada pena que determine o cumprimento de obrigação de fazer ou desfazer, será fixado ao infrator prazo para sua execução.
...
Art. 27. Os proprietários ou moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços ao seu imóvel.
Parágrafo Único. É proibido jogar lixo ou detrito sólido de qualquer natureza nos bueiros ou ralos dos logradouros, vias públicas e qualquer outro local onde não possui cesto ou tambor e não seja ponto de coleta de lixo.
...
“Art. 30. A fim de preservar a higiene pública fica terminantemente proibido:

VII. manter terrenos com vegetação alta acima de 30cm (trinta centímetros) ou com água estagnada;

§ 2º. Para atendimento do disposto no inciso VII, os terrenos vagos deverão ser periodicamente capinados, devendo a água estagnada ser escoada através de drenos, valas canalizadas, sarjetas, galerias ou esgotos, promovendo-se, sempre que possível, sua absorção pelo solo do próprio terreno.
 Art. 31. As multas decorrentes de infração às disposições deste capítulo serão de 200 (duzentas) a 400 (quatrocentas) UFMs e acrescidas de 50% (cinquenta por cento) nos casos de reincidência.” (Lei Complementar n.12/2011 - Código de Posturas Municipais)
 
O Não cumprimento do acima mencionado ensejará nos procedimentos legais cabíveis por parte do Poder Público Municipal.
   
 

ANEXO 1
Terrenos identificados, situados dentro do perímetro urbano do Município de Taiobeiras, para que executem os serviços de conservação e limpeza pelo proprietário.
	Descrição	Tempo	Precisão	Elevação	Longitude	Latitude
01	Rua Curitiba, entre o nº1130 e o nº1150.	04/03/2024	±4m	797m	-42.21596	-15.8134
02	Rua Uberaba, nº778	04/03/2024	±4m	847m	-42.23401	-15.80181
03	Rua São Pedro, entre o nº1417 e o nº1429	04/03/2024	±4m	798m	-42.21428	-15.81441
04	Rua Aimorés, lado do nº650, esquina com Emídio Germano	28/02/2024	±4m	847m	-42.23691	-15.796
05	Av. Caiçara, nº1538	05/03/2024	±4m	809m	-42.22035	-15.81139
06	Rua Sacramento, lado do nº485	05/03/2024	±4m	808m	-42.22042	-15.81061
07	Rua Guaicurus, lado direito do nº587	05/03/2024	±11m	815m	-42.22278	-15.81565
08	Rua Ipê com Graviola	01/03/2024	±8m	802m	-42.21662	-15.81093
09	Rua Graviola, entre o nº210 e o nº220	01/03/2024	±4m	802m	-42.21633	-15.81029
10	Av. São João, lado direito do nº482	28/02/2024	±4m	817m	-42.2295	-15.80696
11	Rua Uberaba, ao lado do nº1073, segundo esquina Barbacena	28/02/2024	±20m	841m	-42.23304	-15.79946
12	Rua Formiga, nº209	04/03/2024	±5m	805m	-42.2217	-15.80841
13	Rua Formiga, entre o nº23 e o nº46	04/03/2024	±4m	809m	-42.22324	-15.80777
14	Rua Benfica, entre o nº1332 e o nº1326	04/03/2024	±4m	805m	-42.22244	-15.80896
15	Av. Liberdade, esquina com Santa Rita de Cássia.	28/02/2024	±4m	823m	-42.23385	-15.8127
16	Rua Indaiabira, esquina com av. Contorno.	24/02/2024			-42.21844	-15.82365
17	Rua santos Dumont, nº250	06/03/2024	±4m	811m	-42.22739	-15.81176
18	Rua Santos Dumont, ao lado do nº250	06/03/2024	±6m	811m	-42.22747	-15.81181
19	Rua São Pedro, lado do nº291	04/03/2024	±10m	805m	-42.22295	-15.81108
20	Av. Amazonas, lado direito do nº1750	11/03/2024	34.3m	806.7±1m	-42.221361	-15.800435
21	Rua Porteirinha, lado do nº920	11/03/2024	±14m	801m	-42.21748	-15.8239
22	Rua Coração de Jesus, nº494, Vila Formosa	11/03/2024	27.2m	393.1±100m	-42.228545	-15.80336
23	Rua Santos Dumont, nº709	11/03/2024	15.1m	821.54±1m	-42.225796	-15.808097
24	Rua paraíba, esquina com rua Uberaba	11/03/2024	15.5m	848.56±3m	-42.235116	-15.805068
25	Rua Pirapora, nº473	11/03/2024	8.6m	810.6±10m	-42.22535	-15.803932
26	Rua Petrópolis, lado esquerdo do nº845	13/03/2024	5.6m	810.03±5m	-42.215998	-15.816548
27	Rua Guaicurus, segundo direito do nº2125	13/03/2024	15.7m	820.22±2m	-42.217601	-15.803354
28	Rua Aimorés, lado direito do nº385	14/03/2024	16.5m	839.5±1m	-42.235247	-15.796673
29	Rua Coração de Jesus, nº494, Vila Formosa	11/03/2024	27.2m	393.1±100m	-42.228545	-15.80336
30	Rua Santos Dumont, nº709	11/03/2024	15.1m	821.54±1m	-42.225796	-15.808097
31	Rua Paraíba, esquina com rua Uberaba	11/03/2024	15.5m	848.56±3m	-42.235116	-15.805068
32	Rua Pirapora, nº473	11/03/2024	8.6m	810.6±10m	-42.22535	-15.803932
33	Av. Amazonas, lado direito do nº1750	11/03/2024	8.6m	810.6±10m	-42.221361	-15.800435
34	Rua Paraty, frente ao nº75	15/03/2024	±22m	804m	-42.21528	-15.80793
35	2 terrenos em frente a esquina com Marciel Rêgo	18/03/2024	±10m	817m	-42.23264	-15.81733
36	Rua Manoel do Rêgo, segundo e terceiro terreno	18/03/2024	±4m	818m	-42.23276	-15.81681
37	Rua Antonino de Almeida, segundo terreno	18/03/2024	±5m	809m	-42.23276	-15.81708
38	Rua Antonino de Almeida, quarto terreno depois da esquina	18/03/2024	±5m	817m	-42.23268	-15.81726
39	Rua Roulien David, esquina com Av. Contorno, 1º,2º,3º terreno	18/03/2024	±11m	819m	-42.23176	-15.8172
40	Rua Antonino de Almeida, segundo terreno depois da Roulien	18/03/2024	±9m	827m	-42.23202	-15.81784
41	Rua Antonino de Almeida, em frente à rua Roulien David	18/03/2024	±7m	819m	-42.23213	-15.81767
42	Rua Antonino de Almeida, primeiro terreno depois da Roulien	18/03/2024	±10m	820m	-42.23208	-15.81784
43	Rua Deocleciano Costa, 2 após esquina com rua Jose Meireles	18/03/2024	±6m	815m	-42.23175	-15.81866
44	Rua Fruta de Leite, segundo terreno da esquina com Bandeirantes	20/03/2024	±7m	795m	-42.21734	-15.82433
45	Rua Jovita Rêgo, nº115	18/03/2024	±7m	813m	-42.23131	-15.8186
46	Rua Jovita Rêgo, esquina com rua Antonino de Almeida	18/03/2024	±5m	817m	-42.23126	-15.81821
47	Rua Jovita Rêgo, entre o nº71 e esquina	18/03/2024	±4m	815m	-42.23112	-15.81818
48	Av. Contorno, ao lado do nº810	18/03/2024	±4m	817m	-42.2326	-15.81574
49	Rua Antonino de Almeida, segundo abaixo da Jovita Rêgo	18/03/2024	±17m	815m	-42.23088	-15.81854
50	Rua Xandu, entre o nº299 e o nº279	18/03/2024	±13m	811m	-42.23124	-15.82093
51	Rua Xandu, frente a Olímpio Santana	18/03/2024	±4m	810m	-42.23183	-15.82184
52	Rua campo alegre, entre o nº85 e o nº77	18/03/2024	±14m	809m	-42.23122	-15.82287
53	Rua Alcides Apóstolo, abaixo da Xandu	18/03/2024	±5m	810m	-42.23149	-15.82113
54	Rua Alcides Apóstolos, entre o nº70 e o nº90	18/03/2024	±4m	811m	-42.23094	-1582144
55	Rua Alcides Apóstolo, entre o nº65 e o nº83	18/03/2024	±16m	811m	–42.23101	-15.82128
56	Rua Alcides Apóstolo, entre o nº119 e o nº141	18/03/2024	±5m	812m	-42.23057	-15.8217
57	Rua São Paulo, esquina com rua Alcides Apóstolo	18/03/2024	±4m	811m	-42.22994	-15.8219
58	Rua Jose Sarmento, entre o nº75 e o nº131	18/03/2024	±4m	811m	-42.23021	-15.8211
59	Rua Jose Sarmento, entre o nº27 e o nº15	18/03/2024	±11m	812m	-42.23081	-15.82078
60	Rua Alcides Apóstolo, entre o nº403 e o nº387	18/03/2024	±5m	811m	-42.22829	-15.82301
61	Rua Jose Sarmento, entre o nº15 e o nº27	18/03/2024	±4m	811m	-42.23084	-15.82072
62	Rua Guaicurus, ao lado do nº1327	18/03/2024	±4m	797m	-42.22022	-15.80933
63	Rua Jose sarmento, esquina com rua Timbiras	18/03/2024	±4m	807m	-42.22743	-15.92267
64	Rua Rio de Janeiro, esquina com rua Alcides Apóstolo	18/03/2024	±5m	811m	-42.22881	-15.82252
65	Rua Sete Lagoas, entre o nº846 e o nº870	18/03/2024	±7m	811m	-42.22856	-15.82121
66	Av. Amazonas, nº671 e nº643	18/03/2024	±4m	814m	-42.22551	-15.80995
67	Rua Piauí, nº113	14/03/2024	28.8m	409.8±100m	-42.234162	-15.801009
68	Rua Aimorés, lado direito do nº385	14/03/2024	16.5m	839.5±1m	-42.235247	-15.796673
69	Rua São Gonçalo, esquina com rua Paraíba	14/03/2024	27.2m	868.8±1m	-42.240735	-15.803351
70	Rua Goiás, nº785, Planalto	15/03/2024	217.0m	835.0±8m	-42.24077	-15.80479
71	Rua Piauí, nº119	14/03/2024	5.7m	409.8±101m	-42.234227	-15.801
72	Rua Santa Luzia, nº914, esquina com rua Coração de Jesus	14/03/2024	7.6m	840.25±1m	-42.232462	-15.802052
73	Rua Paracatu, esquina com Clemente, depois da Av. João da Cruz	15/03/2024	26.0m	806.7±11m	-42.220655	-15.800008
74	Av. Amazonas, lado direito do nº1895	15/03/2024	99.3m	817.63±4m	-42.22478	-15.802911
75	Rua Goiás, nº765, lado do nº769	15/03/2024	7.7m	845.97±8m	-42.24086	-15.803191
76	Av. Contorno, esquina com rua BH	15/03/2024	4.4m	856.7±11m	-42.225453	-15.80316
77	Rua Jose dos Santos Sarmento	06/03/2024	±4m	810m	-42.23039	-15.82101
78	Rua Paraty, em frente ao nº75, L 08	13/03/2024	±6m	807m	-42.21531	-15.80793
79	Rua Bom Jardim, entre o nº850 e o nº870	28/02/2024	±15m	813m	-42.22886	-15.80919
80	Rua Sete Lagoas, entre o nº587 e o nº575	14/03/2024	±10m	813m	-42.22652	-15.8224
81	Rua Sete Lagoas, ao lado do nº915, segundo depois da esquina	14/03/2024	±5m	811m	-42.22903	-15.82089
82	Av. Contorno, nº2051	14/03/2024	±4m	804m	-42.22283	-15.82043
83	Rua Santa Luzia, nº914, esquina com a rua Coração de Jesus	14/03/2024	7.6m	840.25±1m	-42.232162	-15.802052
84	Rua Piauí, nº113	14/03/2024	28.8m	409.8±100m	-42.234162	-15.801009
85	Rua Porteirinha com rua Curral de Dentro	14/03/2024	±4m	796m	-42.21617	-15.82457
86	Rua Formiga, esquina com Guaicurus	14/03/2024	±7m	803m	-42.22029	-15.80893
87	Rua Formiga, nº470	14/03/2024	±5m	804m	-42.21941	-15.80932
88	Rua Paracatu, segundo depois da esquina com rua Lambari	14/03/2024	±5m	804m	-42.22074	-15.8074
89	Rua Bom Jardim, nº683	14/03/2024	±22m	816m	-42.22948	-15.81069
90	Rua Buenos Aires, com rua Curral de dentro	14/03/2024	±6m	788m	-42.21585	-15.82404
91	Rua Bom Jardim, entre o nº657 e o nº683	14/03/2024	±4m	816m	-42.22949	-15.8107
92	Rua Petrópolis, nº816	13/03/2024	±17m	815m	-42.21617	-15.81698
93	Rua Elisabeth, segundo depois da rua Guaicurus	19/03/2024	19.0m	819.31±100m	-42.216309	-15.80205
94	Rua Ipanema, nº1310, entre a rua Paracatu e a rua Unaí	19/03/2024	15.9m	815.92±3m	-42.2202558	-15.804287
95	Rua Elisabeth, esquina com rua Unaí	19/03/2024	18.2m	805.4±1m	-42.219148	-15.800763
96	Av. Amazonas, lado direito do nº1790, segundo esquina com Elisabeth	19/03/2024	6.7m	817.01±2m	-42.218876	-15.800668
97	Rua Paracatu, nº14067	19/03/2024	24.0m	815.92±2m	-42.219534	-15.804549
98	Rua Pernambuco, esquina com Guaicurus	19/03/2024	45.2m	814.22±6m	-42.21952	-15.8071
99	Rua Pernambuco, lado direito do nº795	19/03/2024	9.6m	814.52±2m	-42.220156	-15.807097
100	Av. Fruta de Leite, segundo terreno depois da esquina com a rua Porteirinha	20/03/2024	±6m	788m	-42.21733	-15.82434
101	Rua Porteirinha, depois do grande terreno esquina Fruta de Leite	20/03/2024	±10m	796m	-42.2168	-15.82432
102	Av. Fruta de Leite, esquina com Av. Bandeirantes	20/03/2024	±6m	796m	-42.21745	-15.82443
103	Av. Bandeirantes, nº980, 4 terrenos	20/03/2024	±6m	796m	-42.21698	-15.82521
104	Rua Porteirinha, segundo depois da esquina com rua Curral de Dentro	20/03/2024	±10m	796m	-42.21646	-15.8245
105	Av. Bandeirantes, abaixo do nº905	20/03/2024	±9m	796m	-42.2175	-15.82456
106	Rua Paracatu	15/03/2024	±4m	805m	-42.2209	-15.80781
107	Rua Ceará, esquina com Paracatu	15/03/2024	±5m	804m	-42.2209	-15.80782
108	Rua Carijós, nº1815	13/03/2024	±6m	804m	-42.21688	-15.80496
109	Rua Bahia, nº108, esquina com rua Goiás	19/03/2024	16.9m	837.5±55m	-42.236845	-15.807046
110	Rua Bahia, entre o nº1140 e o nº1158	19/03/2024	30.5m	389.24±101m	-42.233478	-15.798895
111	Q 754, do L 20 ao L 14, Santos Cruzeiro	22/03/2024	±3m	795m	-42.21565	-15.82487
112	Rua Guaranis, nº145	22/03/2024	±3m	808m	-42.22628	-15.81813
113	Rua Teófilo Otoni fundo do nº933	22/03/2024	±3m	803m	-42.22148	-15.821
114	Q 754, L 21ª e 22, Santos Cruzeiro	22/03/2024	±4m	803m	-42.21579	-15.82474
115	Av. Contorno, nº2051	14/03/2024	±4m	804m	-42.22283	-15.82043
116	Rua Canápolis, entre o nº487 e o nº477	15/03/2024	±6m	803m	-42.21855	-15.8066
117	Rua Canápolis, entre o nº460 e o nº470	15/03/2024	±5m	803m	-42.21872	-15.8066
118	Esquina da av. Fruta de Leite com Porteirinha	20/03/2024	±4m	788m	-42.21718	-15.824
119	Esquina dir. Av. Fruta de Leite com Porteirinha	20/03/2024	±16m	795m	-42.21724	-15.82399
120	Rua Fruta de Leite, primeiro terreno depois da esquina	20/03/2024	±5m	796m	-42.21724	-15.82401
121	Rua Santa Rita, nº1254	19/03/2024	22.8m	829.34±2m	-42.229611	-15.802517
122	Rua Coração de Jesus, nº429	19/03/2024	10.4m	816.7±2m	-42.229438	-15.804065
123	Rua Santo Antônio, esquina com rua Guaicurus	19/03/2024	8.4m	812.74±2m	-42.221405	-15.812505
124	Rua Indaiabira, lado esquerdo do nº1175	19/03/2024	3.9m	796.9±4m	-42.213863	-15.814433
125	Rua Elisabeth, lado direito do nº516, entre a Guaicurus e a Paracatu	19/03/2024	19.2m	818.91±2m	-42.217149	-15.801401
126	Rua Carijós, lado direito do nº2121	19/03/2024	29.2m	806.8±33m	-42.215818	-15.802308
127	Rua Carijós, esquerdo, do nº2085	19/03/2024	4.8m	807.2±3m	-42.215762	-15.802407
128	Rua Elisabeth, esquina com rua Paracatu	19/03/2024	11.4m	818.81±1m	-42.216857	-15.801718
129	Rua Guaicurus, segundo esquina com Elisabeth	19/03/2024	20.9m	819.21±4m	-42.216891	-15.801573
130	Rua Guaicurus, esquina com Elisabeth	19/03/2024	16.6m	817.31±1m	-42.216952	-15.801512
131	Rua Araçuaí, ao lado do A+ nº365	20/03/2024	±7m	825m	-42.23196	-15.80888
132	Rua Araçuaí, ao lado do nº395	20/03/2024	±10m	825m	-42.23205	-15.80906
133	Rua das Amoras, esquina com rua Jacarandá	20/03/2024	±6m	810m	-42.2151	-15.80881
	ANEXO II - PDF