| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 139 SEPLAG, 10 DE OUTUBRO DE 2025 | REVOGA LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2025 |
| PORTARIA Nº 95 SEAGP, 02 DE JULHO DE 2025 | REVOGA LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2025 |
| PORTARIA Nº 152 SEARH, 25 DE OUTUBRO DE 2023 | REVOGA LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2023 |
| PORTARIA Nº 122 SEARH, 14 DE AGOSTO DE 2023 | REVOGA PORTARIA SEARH-120/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, QUE CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| DECRETO Nº 3178, 17 DE MAIO DE 2023 | REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3.173, DE 11 DE MAIO DE 2023, QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO LOCAL E AMBULANTE E A UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE DURANTE A 66ª EDIÇÃO DA "FESTA DE MAIO”. | 17/05/2023 |