Ementa
DECRETO Nº 0003325/2023, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 93.473,00 (NOVENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA 2.030 - Atenção Primária à Saúde. 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 16210000000 12.620,00 Total do Projeto/Atividade 12.620,00 Total da Unidade 12.620,00 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC 1.024 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios para o Ensino Infantil - Creche 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 15420000000 80.853,00 Total do Projeto/Atividade 80.853,00 Total da Unidade 80.853,00 Total 93.473,00 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, II - Excesso de Arrecadação R$ 93.473,00 (noventa e três mil quatrocentos e setenta e três reais) III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero) Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL