Ementa
DECRETO Nº 0003319/2023, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 145.854,22 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF 2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna 32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Fonte: 25000000000 67.968,00 Total do Projeto/Atividade 67.968,00 Total da Unidade 67.968,00 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA 2.029 - Média e Alta Complexidade 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 26210000000 5.000,00 Total do Projeto/Atividade 5.000,00 2.030 - Atenção Primária à Saúde. 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 26210000000 10.573,61 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 26210000000 26.064,52 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 26210000000 9.460,00 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 26210000000 11.082,00 Total do Projeto/Atividade 57.180,13 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 26210000000 5.550,80 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 26210000000 5.592,40 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 26210000000 3.070,00 Total do Projeto/Atividade 14.213,20 2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitaria 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 26210000000 368,46 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 26210000000 859,73 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 26210000000 264,70 Total do Projeto/Atividade 1.492,89 Total da Unidade 77.886,22 Total 145.854,22 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, I - Superávit R$ 145.854,22 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e cinqü enta e quatro reais e vinte e dois centavos) Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. DENERVAL GERMANO DA CRUZ.