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Ementa DECRETO Nº 0003314/2023, 30 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 93.067,92 (NOVENTA E TRÊS MIL SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O  PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA 2.030 - Atenção Primária à Saúde. 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 26210000000 10.567,78 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 26210000000 27.186,49 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 26210000000 9.766,01 Total do Projeto/Atividade 47.520,28 2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saude 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte: 26210000000 600,00 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA Fonte: 26210000000 400,00 Total do Projeto/Atividade 1.000,00 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 26210000000 5.481,97 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 26210000000 5.550,80 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 26210000000 3.039,14 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte: 26210000000 2.995,00 33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção Fonte: 26210000000 1.990,00 Total do Projeto/Atividade 19.056,91 2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitaria 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 26210000000 1.381,74 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 26210000000 19,99 Total do Projeto/Atividade 1.401,73 Total da Unidade 68.978,92 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL 2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 25000000000 24.089,00 Total do Projeto/Atividade 24.089,00 Total da Unidade 24.089,00 Total 93.067,92 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, I - Superávit R$ 93.067,92 (noventa e três mil sessenta e sete reais e noventa e dois centavos) Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL.