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Ementa DECRETO Nº 0003311/2023, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 262.622,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 01001 - CORPO LEGISLATIVO 2.141 - Manutencao das Atividades Administrativas 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte: 15000000000 10.000,00 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte: 15000000000 20.000,00 Total do Projeto/Atividade 30.000,00 Total da Unidade 30.000,00 02005 - Procuradoria Geral do Município – PROJUR 2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA Fonte: 15000000000 6.000,00 Total do Projeto/Atividade 6.000,00 Total da Unidade 6.000,00 02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF 2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna 46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Fonte: 17040000000 32.000,00 Total do Projeto/Atividade 32.000,00 Total da Unidade 32.000,00 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA 2.029 - Média e Alta Complexidade 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000001002 4.200,00 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 16000000000 36.200,00 Total do Projeto/Atividade 40.400,00 2.030 - Atenção Primária à Saúde. 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000001002 1.680,00 Total do Projeto/Atividade 1.680,00 Total da Unidade 42.080,00 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS 2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais 33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Fonte: 16610000000 3.600,00 Total do Projeto/Atividade 3.600,00 2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte: 16600000000 800,00 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 16600000000 2.000,00 Total do Projeto/Atividade 2.800,00 Total da Unidade 6.400,00 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC 2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte: 15000001001 1.000,00 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000000000 942,00 Total do Projeto/Atividade 1.942,00 Total da Unidade 1.942,00 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU 2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 750,00 Total do Projeto/Atividade 750,00 2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15010000000 18.170,00 Total do Projeto/Atividade 18.170,00 Total da Unidade 18.920,00 02029 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Trabalho e Turismo - SEDET 2.161 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolivmento Economico, Trabalho e Turismo 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte: 15000000000 2.500,00 33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção Fonte: 15000000000 600,00 Total do Projeto/Atividade 3.100,00 Total da Unidade 3.100,00 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 3 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS CONSOLIDADO - PREFEITURA - CAMARA MG 18.017.384/0001-10 Decreto Nº 0003311/2023 NOVEMBRO / 2023 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU 1.011 - Construção e Manutenção de Quadras, Campos de Futebol, Áreas de Laser, Etc 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 32.000,00 Total do Projeto/Atividade 32.000,00 Total da Unidade 32.000,00 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL 2.158 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000000000 180,00 Total do Projeto/Atividade 180,00 Total da Unidade 180,00 02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE 2.007 - Subvenções Sociais 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 17100000000 90.000,00 Total do Projeto/Atividade 90.000,00 Total da Unidade 90.000,00 Total 262.622,00 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Dotações Anuladas 01001 - CORPO LEGISLATIVO 2.153 - Manutencao das Despesas com Homenagens, Hospedagens e Recepcoes 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA Fonte: 15000000000 10.000,00 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000000000 20.000,00 Total do Projeto/Atividade 30.000,00 Total da Unidade 30.000,00 02005 - Procuradoria Geral do Município – PROJUR 2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 15000000000 6.000,00 Total do Projeto/Atividade 6.000,00 Total da Unidade 6.000,00 02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF 2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna 32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Fonte: 17040000000 23.000,00 Total do Projeto/Atividade 23.000,00 Total da Unidade 23.000,00 02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH 2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 17040000000 9.000,00 Total do Projeto/Atividade 9.000,00 Total da Unidade 9.000,00 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA 2.030 - Atenção Primária à Saúde. 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte: 15000001002 1.680,00 Total do Projeto/Atividade 1.680,00 2.029 - Média e Alta Complexidade 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 16000000000 18.100,00 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 16000000000 18.100,00 Total do Projeto/Atividade 36.200,00 2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitaria 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000001002 4.200,00 Total do Projeto/Atividade 4.200,00 Total da Unidade 42.080,00 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS 2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais 33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 16610000000 3.600,00 Total do Projeto/Atividade 3.600,00 2.139 - Beneficio de Ação Continuada na Escola - BPC 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 16600000000 800,00 Total do Projeto/Atividade 800,00 2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA Fonte: 16600000000 2.000,00 Total do Projeto/Atividade 2.000,00 Total da Unidade 6.400,00 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 2 of 3 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS CONSOLIDADO - PREFEITURA - CAMARA MG 18.017.384/0001-10 Decreto Nº 0003311/2023 NOVEMBRO / 2023 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC 2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação 33309300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 15000001001 1.000,00 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 942,00 Total do Projeto/Atividade 1.942,00 Total da Unidade 1.942,00 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU 2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA Fonte: 15000000000 930,00 Total do Projeto/Atividade 930,00 1.036 - Construçao e Revitalizaçao do Parque do Contorno 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 15010000000 18.170,00 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 17100000000 90.000,00 Total do Projeto/Atividade 108.170,00 Total da Unidade 109.100,00 02029 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Trabalho e Turismo - SEDET 2.161 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolivmento Economico, Trabalho e Turismo 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000000000 2.500,00 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000000000 600,00 Total do Projeto/Atividade 3.100,00 Total da Unidade 3.100,00 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU 2.102 - Realização de Eventos Esportivos 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 32.000,00 Total do Projeto/Atividade 32.000,00 Total da Unidade 32.000,00 Total 262.622,00 Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL