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Ementa DECRETO Nº 0003210/2023, 12 DE JULHO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 1.139.763,00 (UM MILHÃO CENTO E TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 02004 - PREFEITO 2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 17000000000 19.710,00 Total do Projeto/Atividade 19.710,00 Total da Unidade 19.710,00 02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF 2.163 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Orçamento, Finanças e Transparencia 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 15010000000 28.000,00 Total do Projeto/Atividade 28.000,00 Total da Unidade 28.000,00 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 15000001002 68.000,00 Total do Projeto/Atividade 68.000,00 2.029 - Média e Alta Complexidade 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 16000000000 35.000,00 Total do Projeto/Atividade 35.000,00 2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitaria 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA Fonte: 15000001002 1.500,00 Total do Projeto/Atividade 1.500,00 Total da Unidade 104.500,00 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS 2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais 33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 15000000000 20.000,00 Total do Projeto/Atividade 20.000,00 Total da Unidade 20.000,00 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA Fonte: 15000001001 3.500,00 Total do Projeto/Atividade 3.500,00 Total da Unidade 3.500,00 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU 1.018 - Construção, Ampliação e Reforma do Parque de Eventos 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 10.000,00 Total do Projeto/Atividade 10.000,00 1.020 - Pavimentação de Vias Públicas 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 17000000000 682.800,00 Total do Projeto/Atividade 682.800,00 2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 17490000000 218.253,00 Total do Projeto/Atividade 218.253,00 2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000000000 20.500,00 Total do Projeto/Atividade 20.500,00 Total da Unidade 931.553,00 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU 2.102 - Realização de Eventos Esportivos 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000000000 14.000,00 Total do Projeto/Atividade 14.000,00 2.159 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000000000 5.000,00 Total do Projeto/Atividade 5.000,00 Total da Unidade 19.000,00 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL 2.158 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 11.500,00 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 3 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS MG 18.017.384/0001-10 Decreto Nº 0003210/2023 JULHO / 2023 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL 2.158 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura Total do Projeto/Atividade 11.500,00 2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000000000 2.000,00 Total do Projeto/Atividade 2.000,00 Total da Unidade 13.500,00 Total 1.139.763,00 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Dotações Anuladas 02004 - PREFEITO 1.007 - Construção, Ampliação e Reformas 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 17490000000 218.253,00 Total do Projeto/Atividade 218.253,00 Total da Unidade 218.253,00 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA 1.037 - Construçao, Ampliaçao e Reforma de Unidades de Atençao de Media e Alta Complexidade 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 16000000000 35.000,00 Total do Projeto/Atividade 35.000,00 2.029 - Média e Alta Complexidade 33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Fonte: 15000001002 48.000,00 Total do Projeto/Atividade 48.000,00 2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitaria 33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte: 15000001002 1.500,00 Total do Projeto/Atividade 1.500,00 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA Fonte: 15000001002 20.000,00 Total do Projeto/Atividade 20.000,00 1.006 - Construção de Modulos Sanitarios 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 17000000000 19.710,00 Total do Projeto/Atividade 19.710,00 Total da Unidade 124.210,00 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS 2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 15000000000 20.000,00 Total do Projeto/Atividade 20.000,00 Total da Unidade 20.000,00 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000001001 3.500,00 Total do Projeto/Atividade 3.500,00 Total da Unidade 3.500,00 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU 2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15010000000 28.000,00 Total do Projeto/Atividade 28.000,00 2.126 - Conservação e Manuntenção de Cemitérios e Velórios Municipal 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 15000000000 10.000,00 Total do Projeto/Atividade 10.000,00 1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 15000000000 25.000,00 Total do Projeto/Atividade 25.000,00 2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 500,00 Total do Projeto/Atividade 500,00 Total da Unidade 63.500,00 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU 2.102 - Realização de Eventos Esportivos 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA Fonte: 15000000000 14.000,00 Total do Projeto/Atividade 14.000,00 Total da Unidade 14.000,00 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 2 of 3 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS MG 18.017.384/0001-10 Decreto Nº 0003210/2023 JULHO / 2023 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL 2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais 33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS Fonte: 15000000000 11.500,00 Total do Projeto/Atividade 11.500,00 2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000000000 2.000,00 Total do Projeto/Atividade 2.000,00 Total da Unidade 13.500,00 02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE 1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 17000000000 682.800,00 Total do Projeto/Atividade 682.800,00 Total da Unidade 682.800,00 Total 1.139.763,00 Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL