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DECRETO Nº 3313, 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras,

DECRETA

Art 1º Ficam, por força deste Decreto, cancelados os créditos empenhados nos exercícios financeiros anteriores constantes da relação expressa no quadro abaixo.

Quadro 1 | relação de cancelamentos de restos a pagar.

ANO	EMPENHO	FONTE	CREDOR	VALOR
2021	0004265	102	WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA	R$ 130,00
2021	0004266	102	WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA	R$ 650,00
2021	0005076	155	BAXTER HOSPITALAR LTDA	R$ 98,50
2021	0007514	159	FUNDACAO TAIOBEIRAS	R$ 810,60
2021	0008279	159	GLOBALMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA	R$ 270,00
2021	0010134	155	X - SERVICE MANUTENCAO E COM. DE EQUI. MEDICOS	R$ 9.100,00
2021	0010873	155	F V P COELHO	R$ 73,50
2021	0011041	159	GLOBALMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA	R$ 128,80
2021	0011138	155	BAGATOLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA	R$ 1.999,00
2021	0011078	159	DOMINUS COMERCIO EIRELI - ME	R$ 465,00
2021	0011129	155	F V P COELHO	R$ 903,90
2021	0011368	159	SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP	R$ 2.355,02
2021	0011369	159	SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP	R$ 4.112,50
2021	0011398	159	SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP	R$ 2.350,00
2021	0012129	102	CISRUN - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINAS	R$ 7.729,25
2022	0001323	159	COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENCE LTDA	R$ 145,99
2022	0001325	159	BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	R$ 0,01
2022	0004575	102	RESSONAR SOLUCOES MÉDICAS LTDA	R$ 515,00
2022	0005644	159	CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA	R$ 1,34
2022	0005660	259	ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI	R$ 310,98
2022	0005661	259	BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	R$ 11,71
2022	0008777	159	BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	R$ 0,01
2022	0010342	102	COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA	R$ 0,01
2022	0011558	259	SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP	R$ 803,60
2022	0011238	259	SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP	R$ 700,00
2022	0011820	102	CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA	R$ 1,34
2022	0011828	159	ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI	R$ 0,01
2022	0012021	155	OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALAR EIRELI	R$ 1.578,00
2022	0012065	102	DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS	R$ 25,20
2022	0012814	102	MULTIMEDIC COMERCIAL LTDA	R$ 38,20
2022	0013246	102	GUEDES PAIXAO LTDA	R$ 69,00
2022	0013547	102	CIRURGICA MONTEBELLO LTDA	R$ 2.974,30
2022	0014459	102	VFB BRASIL LTDA	R$ 38,70
2022	0016415	102	SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RA	R$ 16,06
2021	0007537	100	SUPRISOLDAS LTDA - ME	R$ 1.360,00
TOTAL				R$ 39.765,53

Art 2º O crédito cancelado pelo quadro 1, do art. 1º deste Decreto, não processado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, são anulados por ausência dos implementos de condições por impossibilidade de suas realizações.

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de novembro de 2023.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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