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DECRETO Nº 3313, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

Ementa  CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.
 
 
                   O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras,

DECRETA

 
                 Art 1º Ficam, por força deste Decreto, cancelados os créditos empenhados nos exercícios financeiros anteriores constantes da relação expressa no quadro abaixo.
 
Quadro 1 | relação de cancelamentos de restos a pagar.
 
ANO EMPENHO FONTE CREDOR VALOR
2021 0004265 102 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA R$ 130,00
2021 0004266 102 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA R$ 650,00
2021 0005076 155 BAXTER HOSPITALAR LTDA R$ 98,50
2021 0007514 159 FUNDACAO TAIOBEIRAS R$ 810,60
2021 0008279 159 GLOBALMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA R$ 270,00
2021 0010134 155 X - SERVICE MANUTENCAO E COM. DE EQUI. MEDICOS R$ 9.100,00
2021 0010873 155 F V P COELHO R$ 73,50
2021 0011041 159 GLOBALMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA R$ 128,80
2021 0011138 155 BAGATOLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA R$ 1.999,00
2021 0011078 159 DOMINUS COMERCIO EIRELI - ME R$ 465,00
2021 0011129 155 F V P COELHO R$ 903,90
2021 0011368 159 SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP R$ 2.355,02
2021 0011369 159 SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP R$ 4.112,50
2021 0011398 159 SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP R$ 2.350,00
2021 0012129 102 CISRUN - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINAS R$ 7.729,25
2022 0001323 159 COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENCE LTDA R$ 145,99
2022 0001325 159 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 0,01
2022 0004575 102 RESSONAR SOLUCOES MÉDICAS LTDA R$ 515,00
2022 0005644 159 CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 1,34
2022 0005660 259 ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI R$ 310,98
2022 0005661 259 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 11,71
2022 0008777 159 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 0,01
2022 0010342 102 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 0,01
2022 0011558 259 SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP R$ 803,60
2022 0011238 259 SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP R$ 700,00
2022 0011820 102 CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 1,34
2022 0011828 159 ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI R$ 0,01
2022 0012021 155 OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALAR EIRELI R$ 1.578,00
2022 0012065 102 DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS R$ 25,20
2022 0012814 102 MULTIMEDIC COMERCIAL LTDA R$ 38,20
2022 0013246 102 GUEDES PAIXAO LTDA R$ 69,00
2022 0013547 102 CIRURGICA MONTEBELLO LTDA R$ 2.974,30
2022 0014459 102 VFB BRASIL LTDA R$ 38,70
2022 0016415 102 SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RA R$ 16,06
2021 0007537 100 SUPRISOLDAS LTDA - ME R$ 1.360,00
TOTAL R$ 39.765,53
 
 
                 Art 2º O crédito cancelado pelo quadro 1, do art. 1º deste Decreto, não processado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, são anulados por ausência dos implementos de condições por impossibilidade de suas realizações.
 
                  Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de novembro de 2023.
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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