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Ementa DECRETO Nº 0003282/2023, 09 de outubro de 2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 285.728,55 (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e vinte e oito reais e cinqü enta e cinco centavos), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF 2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna 32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Fonte: 25000000000 76.063,00 Total do Projeto/Atividade 76.063,00 Total da Unidade 76.063,00 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA 1.005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 26210000000 3.000,00 Total do Projeto/Atividade 3.000,00 Total da Unidade 3.000,00 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC 2.076 - Merenda Escolar - Ensino Fundamental 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 25500000000 56.050,00 Total do Projeto/Atividade 56.050,00 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 25710000000 101.500,00 Total do Projeto/Atividade 101.500,00 Total da Unidade 157.550,00 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU 2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 26600000000 17.515,55 Total do Projeto/Atividade 17.515,55 Total da Unidade 17.515,55 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL 2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 25000000000 31.600,00 Total do Projeto/Atividade 31.600,00 Total da Unidade 31.600,00 Total 285.728,55 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, I - Superávit R$ 285.728,55 (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e vinte e oito reais e cinqü enta e cinco centavos) Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL