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Ementa DECRETO Nº 0003245/2023, 29 DE AGOSTO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 1.734.794,10 (UM MILHÃO SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF 2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna 32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Fonte: 15000000000 2.800,00 Total do Projeto/Atividade 2.800,00 Total da Unidade 2.800,00 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA 2.029 - Média e Alta Complexidade 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 15000001002 105.290,00 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15000001002 33.518,00 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte: 16210000000 120,00 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte: 16000000000 1.800,00 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 16000000000 41.000,00 33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção Fonte: 16000000000 1.000,00 Total do Projeto/Atividade 182.728,00 2.030 - Atenção Primária à Saúde. 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000001002 53.998,00 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 15000001002 155.056,00 Total do Projeto/Atividade 209.054,00 2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saude 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000001002 11.504,00 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte: 16000000000 365,00 Total do Projeto/Atividade 11.869,00 2.036 - Assistência Farmacêutica 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000001002 11.034,00 Total do Projeto/Atividade 11.034,00 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000001002 4.400,00 33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte: 15000001002 300,00 Total do Projeto/Atividade 4.700,00 Total da Unidade 419.385,00 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS 2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000000000 7.661,53 Total do Projeto/Atividade 7.661,53 2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000000000 8.292,00 Total do Projeto/Atividade 8.292,00 2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais 33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Fonte: 15000000000 25.000,00 Total do Projeto/Atividade 25.000,00 2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000000000 7.365,00 Total do Projeto/Atividade 7.365,00 2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000000000 3.100,00 Total do Projeto/Atividade 3.100,00 Total da Unidade 51.418,53 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 15000001001 24.105,00 Total do Projeto/Atividade 24.105,00 2.088 - Manutenção das Atividades do Polo da UAB 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000000000 1.000,00 Total do Projeto/Atividade 1.000,00 Total da Unidade 25.105,00 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 4 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS MG 18.017.384/0001-10 Decreto Nº 0003245/2023 AGOSTO / 2023 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU 1.020 - Pavimentação de Vias Públicas 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 17010000000 396.568,00 Total do Projeto/Atividade 396.568,00 2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 600,00 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 17490000000 731.724,57 Total do Projeto/Atividade 732.324,57 Total da Unidade 1.128.892,57 02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT; 2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Secretaria Municipal de Viação e Transporte 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000000000 11.363,00 Total do Projeto/Atividade 11.363,00 Total da Unidade 11.363,00 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU 2.102 - Realização de Eventos Esportivos 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000000000 24.100,00 Total do Projeto/Atividade 24.100,00 Total da Unidade 24.100,00 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL 2.100 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 1.300,00 Total do Projeto/Atividade 1.300,00 2.158 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000000000 13.240,00 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 22.100,00 Total do Projeto/Atividade 35.340,00 2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000000000 35.090,00 Total do Projeto/Atividade 35.090,00 Total da Unidade 71.730,00 Total 1.734.794,10 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Dotações Anuladas 02004 - PREFEITO 1.007 - Construção, Ampliação e Reformas 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 17490000000 731.724,57 Total do Projeto/Atividade 731.724,57 Total da Unidade 731.724,57 02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF 2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna 46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Fonte: 15000000000 2.800,00 Total do Projeto/Atividade 2.800,00 Total da Unidade 2.800,00 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA 2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saude 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000001002 75.290,00 33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte: 15000001002 11.504,00 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 15000001002 30.000,00 Total do Projeto/Atividade 116.794,00 2.032 - Gestao do SUS 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 16000000000 365,00 Total do Projeto/Atividade 365,00 2.030 - Atenção Primária à Saúde. 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000001002 53.998,00 Total do Projeto/Atividade 53.998,00 2.029 - Média e Alta Complexidade 31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Fonte: 15000001002 33.518,00 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 16000000000 2.800,00 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 16210000000 120,00 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000001002 75.056,00 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 16000000000 41.000,00 33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000001002 80.000,00 Total do Projeto/Atividade 232.494,00 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 2 of 4 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS MG 18.017.384/0001-10 Decreto Nº 0003245/2023 AGOSTO / 2023 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA 2.036 - Assistência Farmacêutica 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000001002 11.034,00 Total do Projeto/Atividade 11.034,00 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA Fonte: 15000001002 4.400,00 33909100000 - Sentenças Judiciais Fonte: 15000001002 300,00 Total do Projeto/Atividade 4.700,00 Total da Unidade 419.385,00 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS 2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 15000000000 7.661,53 Total do Projeto/Atividade 7.661,53 2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 15000000000 8.292,00 Total do Projeto/Atividade 8.292,00 2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 25.000,00 Total do Projeto/Atividade 25.000,00 2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais 33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 15000000000 11.465,00 Total do Projeto/Atividade 11.465,00 Total da Unidade 52.418,53 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15000001001 24.105,00 Total do Projeto/Atividade 24.105,00 Total da Unidade 24.105,00 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU 2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 15000000000 600,00 Total do Projeto/Atividade 600,00 Total da Unidade 600,00 02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT; 2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Secretaria Municipal de Viação e Transporte 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 15000000000 11.363,00 Total do Projeto/Atividade 11.363,00 1.035 - Construçao e Reforma de Pontes 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 17010000000 396.568,00 Total do Projeto/Atividade 396.568,00 Total da Unidade 407.931,00 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU 2.102 - Realização de Eventos Esportivos 33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS Fonte: 15000000000 800,00 33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 15000000000 23.300,00 Total do Projeto/Atividade 24.100,00 Total da Unidade 24.100,00 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL 2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15000000000 20.000,00 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA Fonte: 15000000000 5.100,00 Total do Projeto/Atividade 25.100,00 2.100 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 15000000000 13.240,00 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA Fonte: 15000000000 3.400,00 Total do Projeto/Atividade 16.640,00 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 15000000000 29.990,00 Total do Projeto/Atividade 29.990,00 Total da Unidade 71.730,00 Total 1.734.794,10 Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 3 of 4 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS MG 18.017.384/0001-10 Decreto Nº 0003245/2023 AGOSTO / 2023 DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL