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Ementa DECRETO Nº 0003234/2023, 17 DE AGOSTO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 31.845,00 (TRINTA E UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA 2.029 - Média e Alta Complexidade 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 26210000000 500,00 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 26210000000 6.500,00 Total do Projeto/Atividade 7.000,00 2.030 - Atenção Primária à Saúde. 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 26210000000 22.250,00 Total do Projeto/Atividade 22.250,00 2.036 - Assistência Farmacêutica 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 26210000000 1.885,00 Total do Projeto/Atividade 1.885,00 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte: 26210000000 180,00 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 26210000000 530,00 Total do Projeto/Atividade 710,00 Total da Unidade 31.845,00 Total 31.845,00 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, I - Superávit R$ 31.845,00 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais) Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL