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DECRETO Nº 3223, 07 DE AGOSTO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Ementa
DECRETO Nº 0003223/2023, 31 DE JULHO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 223.684,93 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 15420001070 70.303,35 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15420001070 23.035,63 Total do Projeto/Atividade 93.338,98 2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15420001070 1.560,44 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 15420001070 104.143,13 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15420001070 22.774,00 Total do Projeto/Atividade 128.477,57 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 15420001070 1.868,38 Total do Projeto/Atividade 1.868,38 Total da Unidade 223.684,93 Total 223.684,93 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, II - Excesso de Arrecadação R$ 223.684,93 (duzentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos) III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero) Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.