Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;

CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1ºConceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Adilene Maria da Silva	Professor I	30 dias contados a partir de 31/08/2023	Secretaria Municipal de Educação	11/08/2010 a 10/08/2015	PSU DvRH 180/2022 de 29/07/2022 (Reabertura)
Alberto Mendes Martins Haine	Fisioterapeuta	30 dias contados a partir de 07/08/2023	Secretaria Municipal de Saúde	23/08/2015 a 22/08/2020	PSU DvRH 041/2023 de 04/07/2023
Alessandra Aparecida Pires Pinto	Odontólogo	120 dias contados a partir de 11/08/2023	Secretaria Municipal de Saúde	12/07/2012 a 11/07/2017 12/07/2017 a 11/07/2022	PSU DvRH 067/2018 de 06/07/2018 (Reabertura) PSU DvRH 042/2023 de 04/07/2023
Ana Paula de Oliveira Schuffner	Assistente Social	30 dias contados a partir de 11/08/2023	Secretaria Municipal de Saúde	25/02/2008 a 24/02/2013	PSU DvRH 027//2023 de 29/05/2023 (Reabertura)
Débora Melo dos Santos	Professor II	30 dias contados a partir de 31/08/2023	Secretaria Municipal de Educação	06/09/2010 a 05/09/2015	PAS DARH 246/2017 de 28/09/2017 (Reabertura)
Durvalina Maria da Cruz	Professor I	30 dias contados a partir de 31/08/2023	Secretaria Municipal de Educação	01/08/2012 a 31/07/2017	PSU DvRH 088/2022 de 04/03/2022 (Reabertura)
Eisler Lacerda Mendes	Professor I	60 dias contados a partir de 25/08/2023	Secretaria Municipal de Educação	01/06/2015 a 31/05/2020	PSU DvRH 178/2022 de 29/09/2022 (Reabertura)
Elza Alves Costa	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 31/08/2023	Secretaria Municipal de Educação	03/03/2016 a 02/03/2021	PSU DvRH 181/2022 de 29/07/2022 (Reabertura)
Jurailde Alves da Silva	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 09/08/2023	Secretaria Municipal de Educação	22/08/2010 a 21/08/2015	PSU DvRH 100/2018 de 16/08/2018 (Reabertura)
Kley Lanne Miranda Meireles	Assistente Administrativo I	60 dias contados a partir de 16/08/2023	Secretaria Municipal de Assistência Social	01/04/2016 a 31/03/2021	PSU DvRH 232/2022 de 07/11/2022 (Reabertura)
Leoniza Barbosa	Professor I	30 dias contados a partir de 31/08/2023	Secretaria Municipal de Educação	27/05/2015 a 26/05/2020	PSU DvRH 168/2022 de 12/07/2022 (Reabertura)
Luciana Rosa dos Santos	Técnico em Enfermagem	60 dias contados a partir de 30/08/2023	Secretaria Municipal de Saúde	02/03/2016 a 01/03/2021	PSU DvRH 187/2022 de 05/08/2022 (Reabertura)
Valdineia Adriana Silva Araújo	Professor II	30 dias contados a partir de 08/08/2023	Secretaria Municipal de Educação	14/08/2013 a 13/08/2018	PSU DvRH 049/2019 de 12/07/2019 (Reabertura)
Vilma Anacleto de Oliveira Freitas	Auxiliar de Saúde	30 dias contados a partir de 21/08/2023	Secretaria Municipal de Saúde	31/07/2010 a 30/07/2015	PSU DvRH 188/2022 de 05/08/2022 (Reabertura)

Art 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 03 de agosto de 2023.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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