Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE UMBUZEIRO.
A Câmara Municipal de Taiobeiras decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1ºFica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Umbuzeiro, com estatuto registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Taiobeiras, no Livro de Transcrições A-4, sob o número de ordem A-349, em 27 de abril de 1998.
Art 2ºO que dispões o artigo 1º, vigorará até quando os objetivos constantes do estatuto sejam cumpridos.
Art 3ºRevogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras-MG, 08 de maio de 2000.
JOEL DA CRUZ SANTOS
Prefeito Municipal
JOSÉ MARIA BATISTA PINHEIRO
Secretário de Administração